O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, representado pelo desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar, participou no dia 22 de setembro do XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O evento reuniu diversas palestras sobre o Direito Militar e teve como destaque a apresentação do magistrado, que falou sobre o crime organizado na esfera militar.
Aberto ao público militar das Forças Armadas e Forças Auxiliares, operadores do Direito, estudantes e interessados em Direito Militar, o seminário foi uma iniciativa dos Comandos da 3ª Divisão de Exército (3ª DE) e da Base Aérea de Santa Maria (Basm). O evento promoveu a atualização do público militar e da comunidade acadêmica santa-mariense em temas relacionados à Justiça Militar, e consequentemente melhorar a eficiência e a executabilidade das atividades militares exercidas.
A iniciativa também foi marcada pela homenagem a José Carlos Couto Carvalho, promotor de Justiça Militar e professor, que teve uma longa carreira dedicada ao Direito e à educação jurídica. Ele foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro fundador do Centro de Estudos de Direito Público (CEDP), entidades importantes para o desenvolvimento e a promoção do Direito no Brasil. Além de sua atuação acadêmica e jurídica, o homenageado, que faleceu em 19 de agosto de 2023, teve grande relevância na advocacia, contribuindo significativamente para o entendimento e a aplicação do Direito no contexto brasileiro.
Módulo de pesquisa – Como parte dos esforços do TJMMG no combate ao crime organizado, foi lançado o Módulo de Pesquisa sobre Organizações Criminosas, integrado ao sistema de tramitação processual eProc. A ferramenta, idealizada pelo desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi criada em resposta ao Mapa das Organizações Criminosas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que identificou 72 organizações criminosas ativas no Brasil, incluindo 13 com operações em Minas Gerais.
O novo módulo permite consultas detalhadas sobre processos criminais relacionados a crimes como financiamento do tráfico, constituição de milícias e associações terroristas, além de crimes de drogas e associações criminosas. Disponível tanto para processos em Primeira quanto em Segunda Instância, a ferramenta promove consultas detalhadas por nome e alcunha de partes envolvidas, crimes imputados e organizações criminosas identificadas.
O TJMMG pode estabelecer convênios com outros tribunais para compartilhamento de informações do módulo. Em casos de processos que estiverem sob sigilo, representantes do Ministério Público poderão solicitar acesso direto aos magistrados que responsáveis pelos feitos.
O módulo foi formalizado pela Resolução n. 312/2024, que altera a Resolução n. 261/2022. Essa iniciativa busca alinhar-se aos compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção de Palermo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que ingressou no ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n. 5.015/2004 com o compromisso de combater com efetividade a criminalidade organizada. Também se apoia na experiência exitosa do Banco Nacional de Perfis Genéticos do Ministério da Justiça, que compartilha provas periciais para a identificação de autores de crimes.
Técnico do eProc – O módulo mostra a evolução constante feita no sistema eProc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e atualmente utilizado por tribunais estaduais, federais e militares em todo o Brasil. O sistema foi tema, inclusive, de um encontro técnico realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nos dias 17 e 18 de setembro. Servidores ligados à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMMG participaram do evento, que marca a recente adesão do TJSP ao eProc.
O encontro, que celebrou os 15 anos do eProc, foi uma oportunidade para discutir os desafios relacionados ao desenvolvimento e à infraestrutura do sistema, incluindo o trabalho colaborativo entre os tribunais e a evolução dos bancos de dados jurídicos.
Texto: Ana Luísa Ribeiro e João Faustino
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG