Palestras sobre crime organizado reúnem magistrados da JME no Programa Ambientar

08/02/2024 14h58 - Atualizado em 08/02/24 15h55

Um dia inteiro dedicado a compreender melhor o universo do crime organizado. Assim é a programação desta quinta-feira, 8, no Programa Ambientar, que promove aos magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais uma intensa troca de informações e debates com dois especialistas no tema: Christian Vianna, agente da Polícia Federal e atual subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, e o coronel Miller França Michalick, diretor de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Na plateia do auditório do Tribunal de Justiça Militar (TJMMG), desembargadores e juízes titulares e substitutos, além de servidores e assessores da JME.

Participam da programação, que se iniciou às 9h e se estende até às 17h, os desembargadores Rúbio Paulino Coelho, presidente do TJMMG; Fernando Galvão, vice-presidente; e Sócrates Edgar dos Anjos, corregedor. Também estão presentes os juízes titulares João Libério da Cunha, da 2ª e 5ª Auditorias de Justiça Militar, e André de Mourão Motta, da 4ª Auditoria, bem como os juízes substitutos Bruno Cortez Torres Castelo Branco (1ª AJME), Carolina Aleixo Benetti de Oliveira Rodrigues (2ª AJME), João Pedro Hoffert Monteiro de Lima (3ª AJME), Renata Rodrigues de Pádua (4ª AJME), Marcos Luiz Nery Filho e George Walter Barreto de Oliveira (ambos da 5ª AJME).

Em sua fala de abertura, o presidente do TJMMG ressaltou a relevância de se compreender como funciona o crime organizado, um tema que, para ele, é “preocupante sobre todos os aspectos”. “É um assunto extremamente importante, que vem trazendo muitas preocupações a nós, como cidadãos e profissionais na área do Direito, de segurança pública. A gente realmente tem se preocupado muito vendo como que o crime organizado está numa crescente, não só no Brasil, mas no mundo, de uma maneira geral”, pontuou.

O desembargador Rúbio rememorou que, em outubro de 2023, o vice-presidente do TJMMG esteve em Brasília proferindo a palestra “O enfrentamento ao crime organizado e a Justiça Militar”, durante o Seminário Internacional – A Justiça Militar Contemporânea, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). E daquela oportunidade surgiram diversas reflexões.

“Quando o desembargador Fernando Galvão fez uma palestra brilhante no CNJ, nos chamou atenção que nós, às vezes, no dia a dia, não nos informamos como deveríamos a respeito do crime organizado. Ele trouxe preocupações seríssimas, situações que nós todos ficamos assustados e absurdados de ver como que o crime organizado está influenciando as pessoas, pela internet, com acesso a dados, situações em que a gente vê a fragilidade das instituições. O crime organizado está se infiltrando cada vez mais no Poder Judiciário, no Ministério Público, no Poder Legislativo, no Poder Executivo, e assim está em todos os lugares e em todas as instituições”, analisou o presidente.

Operação Hexagrama – Um exemplo da infiltração do crime organizado na própria Polícia Militar foi desnudado pela Operação Hexagrama, que diante de grande materialidade, capilaridade e complexidade foi desmembrada em diversos processos distribuídos à 4ª AJME. Este foi o tema abordado pelo coronel Miller França Michalick, que dedicou cerca de um terço dos seus quase 30 anos de carreira na PMMG a atuar no setor de Inteligência.

“Nós vimos, ao longo da carreira, o dinamismo com que o crime vai mudando, ele vai se adaptando. Nós usamos até uma metáfora: é como se fosse o vírus e o antivírus, o tempo inteiro. A gente detecta o vírus, vai lá, tenta coibir, e de repente aparece outro vírus para o qual aquele antivírus já não é suficiente”, exemplificou.

Cel. Michalick explicou que a Operação Hexagrama buscou combater uma organização criminosa voltada para a exploração de jogos de azar, que administrava em torno de 800 máquinas caça-níqueis espalhadas por mais de 300 pontos em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte, e que para atuar contava com a participação de policiais civis e militares. Ao todo, movimentava cerca de R$ 2,5 milhões por mês, o que representa aproximadamente R$ 80 mil por dia, e agia com extrema violência contra aqueles que se opunham aos seus negócios.

Ao longo de três fases, a operação produziu 90 mandados de busca e apreensão e 30 de prisão. Até o momento foram presos 23 policiais militares, 14 policiais civis e 12 civis. E, segundo o Cel. Michalick, para além da exploração dos jogos de azar – que na legislação brasileira não é considerado crime, apenas contravenção -, a organização cometia outros crimes para segurar sua manutenção e a expansão dos negócios.

“Aí está um pronto crucial sobre o porquê que nós temos que atacar as organizações criminosas que cometem também a exploração de jogos de azar, ainda que seja apenas contravenção, porque, aliado à contravenção, eu tenho homicídios, extorsão, corrupção, tortura, dentre vários outros delitos”, enumerou.

Nesse aspecto, Michalick destacou o papel do TJMMG na ponta do processo de julgamento da operação. “O Tribunal de Justiça Militar é um dos sustentáculos para nossa organização, para que a gente consiga manter a disciplina da tropa, porque são 40 mil homens armados, equipados e treinados. Então, se não houver disciplina, obediência, hierarquia, as tradições da organização militar ficam muito difíceis de fazer o controle. E coordenação e controle são também uma das bases e premissas que nós temos na gestão da Polícia Militar”, ressaltou.

“Vejam o nível da importância da função dos senhores para a manutenção da hierarquia e da disciplina, porque quando entra na organização criminosa, o cabo manda no sargento, o sargento manda no tenente, já não importa mais a posição dentro da instituição, passa a valer a da organização criminosa”, revelou. “Este é o nível de promiscuidade desses criminosos que estavam na Polícia Militar. E essa não é a regra, isso é a exceção. Isso não é a Polícia Militar”, destacou.

Além das fronteiras –  Capacidade de articulação é um dos pontos sempre associados ao modo de agir das organizações criminosas, e isso se expande para além de fronteiras. Por isso, “Crime Organizado Transnacional” foi o tema abordado por Christian Vianna, outro palestrante do Ambientar.

O atual subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais disse que é importante e salutar ter espaços de debates sobre o tema, como esse no TJMMG. “Você pensa: o que crime transnacional tem a ver conosco? E a gente vai ver vários os pontos de convergência, tudo é interconectado”, explicou Christian Vianna, que é policial federal há 23 anos e fala com a experiência de quem atuou boa parte desse tempo combatendo o crime em fronteiras nacionais.

“A gente não pode enxergar o crime organizado em Minas Gerais como estanque dentro de Minas Gerais. A gente tem que enxergar como interestadual e transnacional, porque ele já desagua aqui, ou passa por aqui, ou tem efeito em Minas Gerais”, orientou. “Quem é policial, ou magistrado, membro do Ministério Público e demais atores públicos que têm mandato por obrigação de fazer a prevenção, repressão e investigação precisam enxergar o todo, para a gente conseguir entender o micro. Enxergar o que acontece na África, na Europa, impacta em Minas Gerais, impacta em nosso país”, ressaltou.

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Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG