PJe começa a operar nesta terça-feira, 11 de novembro

10/11/2014 19h54 - Atualizado em 10/03/22 19h04

 

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O Pleno do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, por meio da Resolução 147/2014, regulamenta o processamento de informações e prática de atos processuais e o funcionamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe na Justiça Militar do Estado .

Conforme cronograma aprovado pelo Comitê Gestor do PJe, enviado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a partir do dia 11 de novembro de 2014 será implantado o PJe nas três auditorias (1ª instância) e no Tribunal (2ª Instância), nas ações de conhecimento cíveis (exceto mandado de segurança) e de impugnação ao valor da causa.

Entretanto, será possível protocolizar as ações em meio físico até o dia 15 de dezembro, sendo que, a partir dessa data somente poderá ser utilizado o sistema digital.

Todos os processos que tiverem início em meio físico terão toda a sua tramitação dessa forma.

Os acessos ao sistema, ao “guia de acesso” e à “consulta pública” poderão ser feitos pelo portal da Justiça Militar, em link específico disponível na página inicial.

Conheça, na íntegra, a Resolução disponível no Diário da Justiça Militar Eletrônico divulgado nesta segunda-feira, dia 10 de novembro de 2014.

 

ASCOM/TJMMG