Conforme sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1 ª Auditoria da Justiça Militar do Estado (1ª AJME), proferida no último dia 23 de março, durante audiência presencial remota, Policial Militar é condenado a cumprir seis meses em regime aberto, por abandono de posto em Itabirito na virada do ano.
O cabo PM R.S.F. foi condenado pelo crime militar de Abandono de Posto ou Local de Serviço entre 31 de dezembro de 2019 e 1º de janeiro de 2020, quando ele e outro cabo ficaram por mais de três horas fora da área de policiamento para a qual foram destacados, na cidade mineira de Itabirito, sem autorização de superiores, sem comunicação com a sala de operações da Polícia Militar de Minas Gerais nem com outras guarnições. Nesse período, deixaram de atender a uma ocorrência de invasão de domicílio e dano para a qual foram acionados.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público em maio de 2021. O cabo R.S.F. chegou a dar uma versão de que teria se deslocado a fim de atender a uma solicitação de disparo de arma de fogo em área rural, mas sua defesa não teve respaldo documental, notadamente porque não foram lavrados Registros de Eventos de Defesa Social (Reds), nem Boletim de Ocorrência Simplificado (BOS). Também porque militares que trabalharam naquele mesmo turno de serviço confirmaram que os dois cabos teriam permanecido sem comunicação com a sala de operações e seus pares durante boa parte do turno, fato que gerou acúmulo de serviço para outra guarnição.
O extrato do GPS da viatura, que registrou a saída da área de atuação policial definida, foi apresentada como prova. Através dele ficou comprovado que a viatura, por volta das 21h do dia 31 de dezembro de 2019, saiu da área de serviço e se deslocou até o município de Ouro Preto, onde permaneceu estacionada até pouco mais de meia-noite do dia 1° de janeiro 2020. Segundo a denúncia do MPMG, “conforme levantamento das coordenadas onde o veículo permaneceu parado por quase três horas, foi constatado que se tratava de um local ermo, com apenas um edifício abandonado, em meio à mata e perto de uma pequena cachoeira”.
Já por volta das 4h15 da manhã, os cabos se deslocaram para a garagem da 250ª Cia PM, em Itabirito, e, de acordo com o MP, “desligaram a viatura e permaneceram por lá até o término do serviço, às 5 horas. Durante esse intervalo, os denunciados deixaram de atender a uma ocorrência no bairro Santa Rita”.
Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG