Portaria 501/10 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de…
PORTARIA Nº 501/2010
Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de Maio/2010, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 59/2001 e nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar;
CONSIDERANDO, ainda, as disposições contidas na Resolução nº 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, de 17 de dezembro de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados, domingos e feriados, durante o mês de Maio/2010, conforme a escala a seguir:
Período de Plantão – Maio de 2010 |
Juiz designado
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Das 18h do dia 03 às 08h do dia 10 de maio |
Cel BM Osmar Duarte Marcelino |
Das 18h do dia 10 às 08h do dia 17 de maio |
Cel PM James Ferreira Santos |
Das 18h do dia 17 às 08h do dia 24 de maio |
Dr. Fernando Armando Ribeiro |
Das 18h do dia 24 às 08h do dia 31 de maio |
Cel PM Rúbio Paulino Coelho |
Art. 2º – Para auxiliarem os juízes plantonistas, ficam designados os servidores a seguir relacionados:
Período de Plantão – Maio de 2010 |
Servidor designado
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Das 18h do dia 03 às 08h do dia 10 de maio |
Roselmiriam R. Santos
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Das 18h do dia 10 às 08h do dia 17 de maio |
Flávia Imaculada Chaves Diniz
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Das 18h do dia 17 às 08h do dia 24 de maio |
Roselmiriam R. Santos
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Das 18h do dia 24 às 08h do dia 31 de maio |
Flávia Imaculada Chaves Diniz
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Belo Horizonte, 23 de abril de 2010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJM/MG