Portaria 529/10 – Altera escala de designação de magistrado e servidor para o plantão judiciário….

PORTARIA Nº 529/2010

Altera escala de designação de magistrado e servidor para o plantão judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, em virtude da comemoração do “Dia do Servidor Público”,

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 59/2001 e nos artigos 24 , XIII, e 31 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 78/2009 do Tribunal de Justiça Militar, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, de 17 de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO, ainda, que o dia do servidor público, neste ano de 2010, será comemorado no dia 25 de outubro, conforme aviso disponibilizado no DJE de 19 de outubro do corrente ano,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica alterada a escala do plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça Militar, referente ao mês de outubro, determinada por meio da Portaria n. 522, disponibilizada em 28/10/2010, conforme a seguir:

Art. 2º – Para auxiliar o juiz durante o período de plantão determinado no artigo anterior fica designado o servidor José Marinho Filho.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJM/MG