Portaria 538/10 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de Jan…
PORTARIA Nº 538/2010
Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de janeiro/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e §5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, e na Portaria n. 531/2010, todos deste Tribunal de Justiça Militar;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados, domingos e feriados, durante o mês de Janeiro/2011, conforme a escala a seguir:
Período de Plantão – Janeiro | Juiz designado |
Das 18h do dia 10 às 07h59 do dia 17 de janeiro | Cel PM Rúbio Paulino Coelho |
Das 18h do dia 17 às 07h59 do dia 24 de janeiro | Cel BM Osmar Duarte Marcelino |
Das 18h do dia 24 às 07h59 do dia 31 de janeiro | Cel PM James Ferreira Santos |
Art. 2º – Para auxiliarem os magistrados plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:
Período de Plantão – Janeiro | Lotação: Assessoria Jurídica |
Das 18h do dia 10 às 07h59 do dia 17 de janeiro | Antônio Luiz da Silva |
Das 18h do dia 17 às 07h59 do dia 24 de janeiro | Wallace Pereira Albino |
Das 18h do dia 24 às 07h59 do dia 31 de janeiro | José Marinho Filho |
Período de Plantão – Janeiro | Lotação: Gerência Judiciária |
Das 18h do dia 10 às 07h59 do dia 17 de janeiro | Flávia Imaculada Chaves Diniz |
Das 18h do dia 17 às 07h59 do dia 24 de janeiro | Roselmiriam R. Santos |
Das 18h do dia 24 às 07h59 do dia 31 de janeiro | Flávia Imaculada Chaves Diniz |
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2010.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJM/MG