Portaria 553/11 – Designa servidores para o plantão judiciário durante o mês de abril/2011, …

PORTARIA Nº 553/2011

Designa servidores para o plantão judiciário durante o mês de abril/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e §5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução nº 78/2009,

com as alteraçõesconferidas pela Resolução nº 84/2009, todos deste Tribunal de Justiça Militar;
RESOLVE:

Art. 1º – Para auxiliarem os magistrados plantonistas designados na Portaria n. 552/2011, ficam designados os seguintes servidores:

Belo Horizonte, 30 de março de 2011.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente do TJM/MG