Portaria 557/11 – Designa Comissão Sindicante para apuração de fatos e responsabilidade em … (ALTERADA PELA PORTARIA 559/2011)
PORTARIA nº 557/2011
Designa Comissão Sindicante para apuração de fatos e responsabilidade em decorrência do que consta
nos Expedientes Administrativos nºs 27, 28 e 29/2011.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ JADIR
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso XXVI, do Regimento Interno,
Resolve:
Art. 1º INSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar fatos e atribuir responsabilidade, se for o caso, em
decorrência do que consta nos Expedientes Administrativos nºs 27, 28 e 29/2011.
Art. 2º Designar nos termos do art. 293 da Lei Complementar 59/01, consolidada com as alterações
introduzidas pelas Leis Complementares nº 85/2005 e 105/2008, os servidores estáveis Giovani Viana
Mendes, JME-0215-1 e Herbert Gomes Colen, JME-0377-8, para, sob a presidência do primeiro,
realizarem a sindicância.
Registre-se.Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2011.
(a)Juiz Jadir Silva
Presidente do TJMMG