Portaria 566/11 – Designa magistrado e servidores para integrarem Comissão para tratar da criação

PORTARIA Nº 566/2011

Designa magistrado e servidores para integrarem Comissão para tratar da criação e organização do arquivo geral e dá
outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2010, que
contém o Regimento Interno do Tribunal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada Comissão composta pelo Juiz Cel PM James Ferreira Santos e pelos servidores
José Marinho Filho, Kely Cristina Barbosa Machado, Grécia Régia de Carvalho, Maria Beatriz Andrade
Carvalho e Juliana Teixeira Duarte, para, sob a presidência do primeiro, tratar dos assuntos pertinentes à
criação, instalação e organização do Arquivo Geral da Justiça Militar de Minas Gerais.
Parágrafo Único: Entre outras demandas, a Comissão designada no caput deverá realizar estudos e
apresentar propostas sobre a manutenção do acervo processual em dependência do 1º BPMMG, sobre a
locação de imóveis para instalação do arquivo e sobre eventual terceirização dos serviços de guarda e
arquivamento de feitos.
Art. 2º A Comissão terá ainda a assessoria técnica dos seguintes servidores: Hebe Maria de Oliveira
Amaral, José Tuedes de Rezende, Rogério Eustáquio Moreira e Ana Maria Bettoni.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2011
Juiz Jadir Silva
Presidente