Portaria 587/11 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de dez…

PORTARIA Nº 587/2011

Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de
dezembro/2011, no âmbito do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
suas atribuições legais e regimentais,
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG Belo Horizonte, sexta-feira, 25 de novembro de 2011
página 2 de 12
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e
§5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução
nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, todos deste Tribunal de Justiça
Militar;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras
medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados,
domingos e feriados, durante o mês de Dezembro/2011, conforme a escala a seguir:

Art. 2º – Para auxiliarem os magistrados plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2011.
Juiz Jadir Silva
Presidente