Portaria 595/12 – Altera designação de magistrados para o plantão judiciário durante o mês de jan…

PORTARIA Nº 595/2012

Altera designação de magistrados para o plantão judiciário durante o mês de janeiro/2012, no âmbito do
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e
§5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução
nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, todos deste Tribunal de Justiça
Militar;
RESOLVE:
Art. 1º – Alternado a Portaria n. 593/2012, ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para
apreciarem habeas corpus e outras medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente
administrativo, bem como nos sábados, domingos e feriados, durante o mês de Janeiro/2012, conforme a
escala a seguir:

Art. 2º – Para auxiliarem os magistrados plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:

Belo Horizonte,13 de janeiro de 2012.
(a) Juiz Jadir Silva
Presidente