Portaria 599/12 – Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de março

PORTARIA Nº 599/2012

Designa magistrados e servidores para o plantão judiciário durante o mês de março/2012, no âmbito do
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso XII do art. 93 da Constituição Federal, no art. 313, §1º, inciso I, e
§5º da Lei Complementar nº 59/2001;
CONSIDERANDO as disposições contidas nos artigos 24, XIII, e 31 do Regimento Interno, na Resolução
nº 78/2009, com as alterações conferidas pela Resolução nº 84/2009, todos deste Tribunal de Justiça
Militar;
RESOLVE:

Art. 1º – Ficam designados os magistrados a seguir relacionados, para apreciarem habeas corpus e outras
medidas de caráter urgente, nos dias úteis, após o expediente administrativo, bem como nos sábados,
domingos e feriados, durante o mês de Março/2012, conforme a escala a seguir:

Art. 2º – Para auxiliarem os magistrados plantonistas, ficam designados os seguintes servidores:

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2012.
Juiz Jadir Siva
Presidente