Portaria 603/12 – Designa magistrados e servidores para integrarem comissão para realizar estudos…

21/03/2012 17h09 - Atualizado em 21/03/12 17h09

PORTARIA 603/12

Designa magistrados e servidores para integrarem comissão para realizar estudos sobre novo modelo de
funcionamento e organização da Justiça Militar

O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento Interno, 
Resolve:
Art.1º- Instituir comissão, composta por magistrados e servidores da primeira e da segunda instâncias,
para realizar novos estudos sobre o funcionamento  e a estrutura organizacional da Justiça Militar do
Estado de Minas Gerais e apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, proposta de modelo a ser levada à
apreciação do Tribunal Pleno.
Art. 2º – A comissão ora instituída será composta pelos juízes Fernando José Armando Ribeiro e Marcelo
Adriano Menacho dos Anjos, e pelos servidores Maria Luzia Ferri Pires da Silva, Sônia de Faria Costa e
Frederico Braga Viana.
Parágrafo único – Os trabalhos serão presididos pelo Juiz Fernando José Armando Ribeiro e
secretariados pelo servidor Frederico Braga Viana.
Art. 3º – Ficam revogadas as portarias nº 594, de 11 de janeiro de 2012, e nº 596, de 17 de janeiro de
2012. 
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.

Belo Horizonte, 15 de março de 2012.
(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente do TJMM