ESTRUTURA ORGÂNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA Nº 647/2012   O Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VIII, do Regimento Interno, RESOLVE, Art. 1º Constituir comissão composta pelos servidores Marília Crispi Paixão Carneiro, Eli Alvarenga, Edmar dos Reis e Áurea Maria […]

PORTARIA nº 615/2012   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, JUIZ CEL BM OSMAR DUARTE MARCELINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, do Regimento Interno,   CONSIDERANDO: – o disposto na Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional

PORTARIA 603/12 Designa magistrados e servidores para integrarem comissão para realizar estudos sobre novo modelo de funcionamento e organização da Justiça Militar O Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64/2007, que contém o Regimento

PORTARIA Nº 596/2012 Suspende os trabalhos da comissão instituída pela Portaria nº. 594/2012. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64, de 22 de outubro de 2010, que contém o Regimento Interno do Tribunal, e,

PORTARIA Nº 594/2012   Designa magistrados e servidores para integrarem comissão para realizar estudos sobre novo modelo de funcionamento e organização da Justiça Militar.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24, inciso VII, da Resolução nº 64, de 22