Presidente do TJMMG participa de mesa no ES sobre Tribunais Militares e as Forças de Segurança Estaduais

27/11/2023 16h24 - Atualizado em 27/11/23 16h47

O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho, está na cidade de Vitória (ES) onde participa, na tarde desta segunda-feira, 27, do evento Os Tribunais Militares e as Forças de Segurança Estaduais, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), por meio da Vara de Auditoria Militar. O evento foi marcado por uma mesa de debates reunindo o presidente do TJMMG e outras autoridades da Justiça Castrense no país.

“Os Tribunais Militares e as Forças de Segurança Estaduais” foi o tema da mesa central do evento, que contou com o desembargador Rúbio e mais o ouvidor do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJMRS), desembargador Sérgio Antônio Berni de Brum; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Getúlio Corrêa, presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme); o juiz convocado do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP), José Álvaro Machado Marques; e o juiz de Direito titular da Vara de Auditoria Militar do TJES, Getúlio Marques Pereira Neves, anfitrião e moderador da mesa. O presidente do TJES, desembargador Fábio Clem de Oliveira, esteve presente no evento, falando aos presentes durante a abertura da programação.

Em sua palestra, o presidente do TJMMG falou sobre a origem da Justiça Militar e traçou um raio-x atual dessa justiça especializada no país – todas as unidades da federação possuem Justiça Militar Estadual em 1ª Instância, e três estados possuem os tribunais de 2ª Instância (MG, SP e RS), sendo que, para a criação de um tribunal, o estado deve possuir um efetivo superior a 20 mil integrantes na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Quanto à competência, o desembargador Rúbio ressaltou que a Justiça Militar “cuida de matéria afeita às instituições militares, aos militares, com valores e bens próprios, tutelados por uma legislação específica”, e detalhou suas competências, estrutura e jurisdicionados, ressaltando sua importância para “garantir os direitos fundamentais dos seus jurisdicionados e da sociedade; baixo índice de prescrição e preservação dos pilares das instituições militares estaduais”.

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG