Presidente do Tribunal de Justiça Militar prestigia solenidade de instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região

O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho, esteve entre os convidados da solenidade de instalação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), evento que reuniu, na tarde de terça-feira, 28 de fevereiro, as principais autoridades do Poder Judiciário de Minas Gerais. A nova unidade do Ministério Público Federal (MPF) será responsável por atuar nas ações de segunda instância no âmbito da Justiça Federal no estado.

“Uma entrega de nossa gestão pautada pelos princípios da economicidade e eficiência, objetivando contribuir para uma Justiça cada vez mais acessível ao cidadão e, sobretudo, rápida”, disse o procurador-geral da República, Augusto Aras, em discurso lido pela vice-PGR Lindôra Araújo.

Aras não pôde comparecer ao evento em razão do falecimento de seu pai, o advogado Roque Aras, que foi homenageado com um minuto de silêncio. Coube, então, a Lindôra Araújo descerrar a placa de inauguração da PRR6, ao lado do procurador-chefe da unidade, Patrick Salgado. Ao ler o discurso preparado por Aras, a vice-PGR ressaltou que todos os cidadãos brasileiros, e não apenas os mineiros, serão favorecidos com a criação da nova unidade, que possibilitará um olhar mais eficaz às particularidades do estado, que é o segundo mais populoso do país.

“Continuamos atuando com o mesmo afinco – agora de forma reforçada – para combater o crime, defender a segurança jurídica e a celeridade processual, instrumentos que contribuem para o desenvolvimento econômico e social sustentável”, afirmou a vice-PGR.

A secretária-geral do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly, também presente à cerimônia, fez questão de ressaltar que a instalação da PRR6 é a concretização do anseio de toda a sociedade para além da comunidade que atua perante a Justiça Federal brasileira. Minas possui 853 municípios, e por décadas foi responsável por quase um terço de todos os casos apreciados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável até o ano passado pelos julgamentos de segunda instância de Minas Gerais e de mais outras 13 unidades da federação. Além disso, abriga a maior malha rodoviária do Brasil – 272 mil quilômetros de rodovias, boa parte delas sujeita à fiscalização do MPF.

“Estamos buscando prestar serviço cada vez com mais qualidade e eficiência para o povo mineiro”, afirmou o procurador-chefe da PRR6, lembrando que a inauguração da nova procuradoria vai contribuir para que sejam dadas respostas mais céleres à população mineira, que, dado o volume de processos no TRF1, chegava a esperar cerca de dez anos para o julgamento de um recurso em segunda instância.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Mônica Sifuentes, afirmou que as novas instituições vão atuar pela paz social, buscando não apenas reparar danos, mas sanar feridas, recompor as pessoas envolvidas nos processos judiciais, além de lutar pela defesa da ordem jurídica e do regime democrático de Direito. Representantes do Ministério Público de Minas Gerais, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), de outras unidades do MPF, do Judiciário e da advocacia também participaram da cerimônia.

Atribuições – Com 18 procuradores regionais, o PRR6 tem atribuição nas áreas cível e criminal, perante o TRF6, e na esfera eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG). A sede funciona no mesmo edifício onde se situa a Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), unidade de 1º grau do MPF, sediada na capital mineira.

O TRF6 começou a funcionar na última quinta-feira, 23, e desde que foi inaugurado recebeu 180 mil processos provenientes do TRF1 relativos a Minas Gerais, sendo que mais de 800 já foram distribuídos para atuação dos procuradores.

Assista à solenidade de inauguração na íntegra aqui

Texto: Edição Secom/TJMMG, a partir de texto da secretaria de comunicação social do MPF