Programa Artigo 5º discute o Tribunal Penal Internacional

Uma Emenda Constitucional de 2004 incluiu no artigo 5º da Constituição Federal a determinação de que o Brasil deve se submeter à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a que tenha manifestado adesão. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana na TV Justiça. Foram convidados para falar sobre o tema o advogado Valério Mazzuoli e o professor Emerson Masullo.

Valério Mazzuoli é especialista em Direito Internacional e tem pós-graduação em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. É também professor de Direito Público Internacional na Universidade Federal de Mato Grosso. Para o advogado, a criação do Tribunal Penal Internacional é uma grande conquista: “desde a segunda guerra mundial a humanidade vem construindo a ideia de uma justiça permanente com jurisdição universal para coibir os piores crimes dos quais a sociedade internacional quer se livrar. Então, é uma das maiores conquistas do Direito Internacional, dos Direitos Humanos”.

Emerson Masullo é professor de Ciências Políticas na Universidade Católica de Brasília e especialista em Políticas Públicas pela Universidade de Brasília. O professor explica que “o Tribunal Penal Internacional é chamado a atuar basicamente em crimes de guerra, de genocídio, crimes contra a humanidade e nos crimes de agressão que ainda estão passíveis de regulamentação pelo próprio Tribunal”.

O Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21h, na TV Justiça. 

Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta-feira, 9h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30; segunda-feira, 12h; e terça-feira, 12h30.

Fonte: TV Justiça / STF