Projeto “Conhecendo a Justiça Militar de MG” ultrapassa a meta prevista para 2023

18/12/2023 17h20 - Atualizado em 18/12/23 17h25

Quando o presidente do Tribunal de justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho, subiu ao palco do Encontro da Comunidade Operacional (ECO) na 18ª Região de Polícia Militar, no mês de outubro, ele alcançava ali a meta estabelecida pelo projeto “Conhecendo a Justiça Militar de Minas Gerais”, que visava a realização de palestras, julgamentos simulados e treinamentos direcionados aos jurisdicionados da Justiça Militar, operadores do Direito, docentes e alunos do curso de Direito no interior de Minas Gerais ao longo de 2023. E mesmo com a meta alcançada, o projeto ainda prosseguiu Minas adentro durante a reta final deste ano, passando, por exemplo, pelo município de Araxá, onde participou, em novembro, do Congresso Nacional de Direito Militar, promovido pela Uniaraxá.

Estabelecido como um projeto permanente, o “Conhecendo a Justiça Militar de Minas Gerais” é uma iniciativa do Laboratório de Inovação do TJMMG que busca difundir conhecimento sobre a aplicação prática do Direito Militar pelos órgãos jurisdicionais da JME, e também contribui para a prevenção aos crimes e transgressões disciplinares junto aos jurisdicionados. Está alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16 (ODS 16), da Agenda 30 da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover a “Paz, Justiça e Instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.

Com isso, atende ao estabelecido pela Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Militar da União e dos Estados, que prevê implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do Laboratório de Inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 30. Também atende ao Planejamento Estratégico do TJMMG, que prevê a realização de, no mínimo, seis ações ao ano de divulgação à sociedade referentes às funções e às atividades da JME.

Durante as palestras previstas pelo projeto, o presidente do TJMMG falou sobre temas como “A Importância da Justiça Militar” e “Conhecendo a Justiça Militar”. No caso específico de palestras nas RPMs de Minas Gerais, dirigiu-se a públicos formados, na maioria, por autoridades militares e oficiais, oportunizando o compartilhamento de informações entre os mais diversos níveis da Polícia Militar do Estado.

Nestas palestras, o desembargador à frente do TJMMG falou sobre a origem da Justiça Militar e traçou um raio-x atual dessa justiça especializada no país – todas as unidades da federação possuem Justiça Militar Estadual em 1ª Instância, e três estados possuem os tribunais de 2ª Instância (MG, SP e RS), sendo que, para a criação de um tribunal, o estado deve possuir um efetivo superior a 20 mil integrantes na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar.

Quanto à competência, o desembargador Rúbio ressaltou que a Justiça Militar “cuida de matéria afeita às instituições militares, aos militares, com valores e bens próprios, tutelados por uma legislação específica”, e destacou sua importância para “garantir os direitos fundamentais dos seus jurisdicionados e da sociedade; o baixo índice de prescrição e a preservação dos pilares das instituições militares estaduais”.

Veja como foram as últimas palestras do projeto “Conhecendo a Justiça Militar de Minas Gerais” de 2023 em Poços de Caldas e em Araxá.

 

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG