Os aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) que fazem aniversário em outubro podem realizar a prova de vida anual de forma digital, utilizando o aplicativo Gov.br, do Governo Federal. A nova modalidade, que traz mais praticidade a esse público, está disponível sem ônus para quem optar pela realização do procedimento presencialmente no Tribunal.
Durante o mês de aniversário de seus servidores e magistrados, o TJMMG envia aos aposentados e pensionistas uma correspondência com todas as orientações sobre como realizar a prova de vida nas duas modalidades. Aqueles que optarem pela versão digital deverão usar o aplicativo Gov.br, exceto pensionistas tutelados ou curatelados, que precisam seguir o procedimento presencial. Para utilizar o aplicativo, é necessário ter cadastro de reconhecimento facial em algum banco de dados públicos, como o Detran ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A correspondência inclui um manual explicativo sobre o uso do aplicativo (confira o passo a passo no final desta matéria).
Para quem preferir o formato presencial, o procedimento permanece o mesmo. É preciso preencher o formulário recebido na correspondência, assinar e reconhecer firma, e enviar à Diretoria de Recursos Humanos (DRH/TJMMG), ou entregá-lo pessoalmente. Em casos de dificuldade de locomoção ou moléstia grave, o recadastramento pode ser feito por um representante legal, mediante a apresentação de procuração pública com validade de seis meses, acompanhada de atestado médico.
Pensionistas ou aposentados declarados incapazes em processos judiciais também devem ser recadastrados por seus representantes legais, que deverão entregar à DRH o formulário preenchido, acompanhado de documentos de identificação e o termo de curatela. Aposentados ou pensionistas que estiverem no exterior durante o mês de aniversário, e não optarem pela prova de vida digital, deverão enviar uma “Declaração de Vida” emitida pela Embaixada ou Consulado do Brasil no país onde residem, contendo seus dados pessoais, endereço e e-mail.
Nova regulamentação – A Portaria n. 1572, de dezembro de 2023, substitui a anterior de 2013 e regulamenta a nova forma de recadastramento. Desde de fevereiro de 2024, o recadastramento dos aposentados e pensionistas pode ser feito de forma presencial ou digital, no mês de aniversário do beneficiário.
O prazo para realizar a prova de vida é de 30 dias, contados a partir do mês seguinte ao aniversário. Caso o recadastramento não seja efetuado dentro desse período, os pagamentos serão suspensos até a regularização junto ao TJMMG.
Além disso, é responsabilidade do aposentado ou pensionista manter seus dados atualizados no TJMMG a qualquer momento, independentemente do recadastramento anual. Em caso de falecimento, o representante legal deve encaminhar a Certidão de Óbito à DRH.
A nova portaria não se aplica aos pensionistas com benefícios concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (IPSEMG). Questões não previstas na regulamentação serão resolvidas pela Secretaria Especial da Presidência do Tribunal, após consulta à DRH.
Como realizar a prova de vida digital:
– Certifique-se de que possui biometria cadastrada em órgãos públicos, como TRE ou Detran.
– Baixe o aplicativo Gov.br e crie uma conta.
– Acesse o aplicativo, selecione a opção “prova de vida” e clique em “autorizar”.
– Faça o reconhecimento facial utilizando a câmera do celular.
– Após a validação, o status mudará para “autorizado”, finalizando o procedimento.
Texto: João Faustino
Arte & Design: Gustavo Cândido
Ascom/TJMMG