Pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais conquistou o primeiro lugar entre os tribunais militares no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. A premiação, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça, valoriza os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada, e o TJMMG foi reconhecido por ultrapassar os 100% da meta estipulada pelo CNJ.
O anúncio do Ranking da Transparência foi feito durante a 2ª Reunião Preparatória para o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada no dia 21 de agosto, em Brasília. Representaram o TJMMG na solenidade os desembargadores cel. James Ferreira Santos, vice-presidente, e cel. Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor. Estiveram presentes neste momento histórico para a Justiça Militar mineira também o chefe de gabinete da Presidência, cel. Giovanne Gomes da Silva, e o secretário especial da Presidência, Giovani Viana Mendes.
“O CNJ possui um papel correcional, mas na minha visão somos na prática também parceiros dos tribunais, para fazer a vida deles mais fáceis, facilitar a vida dos magistrados, e consequentemente melhorar a vida dos jurisdicionados”, destacou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. “Na prática, o que se avalia neste Ranking é o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam à sociedade […] Assim, ele pode ser considerado um instrumento de padronização dessas informações e dados por todo poder judiciário”, completou o presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, Caputo Bastos, responsável por anunciar o Ranking.
A premiação do TJMMG mostra uma constante evolução da Justiça Militar de Minas Gerais na busca por tornar seus atos cada vez mais transparentes e, consequentemente, disponíveis para acompanhamento de seus jurisdicionados e população em geral. Em 2018, o TJMMG atingiu 32,89% das metas referentes à transparência; em 2019 foram 42,75%; em 2020 foram 82,14%, praticamente o dobro do percentual de referência anterior; e em 2021 foram 86,47%. Em 2022, quando conquistou o primeiro lugar no segmento, a Justiça Militar mineira alcançou 94,23%, e em 2023, novamente no topo do ranking, foram 96,10%. Agora, em 2024, o TJMMG ultrapassou a meta máxima, chegando a 100,57%, maior percentual dentro da categoria Militar Estadual.
Avaliação – O Ranking da Transparência ocorre pelo sétimo ano consecutivo e avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.
Entre os 86 itens analisados estão a disponibilidade dos números de telefones de unidades, horários de atendimento, serviço de registro de denúncias e reclamações e, ainda, as prestações de contas do ano anterior. Outro quesito importante é a acessibilidade do portal dos órgãos na internet. Nele, é analisado se o local na web conta com o serviços de intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência é facilitado.
Nesta edição também foi atribuída pontuação extra ao órgão que tenha organizado adequadamente, em temas, os itens componentes do Ranking da Transparência. Dessa forma, alguns órgãos atingiram pontuação acima de 100%, por terem cumprido todos os itens avaliados e obtido mais dois pontos referentes à organização e à facilidade de acesso aos itens de cada tema. É o caso, por exemplo, da Justiça Militar mineira.
“O exame para montar o Ranking de Transparência vem de uma pesquisa muito minuciosa junto a todos os órgãos do Poder Judiciário, por meio de inúmeras perguntas bastante pensadas e que detalham a função que temos de transparência dos nossos trabalhos e serviços para com a sociedade”, ressaltou o conselheiro Caputo Bastos.
Reunião preparatória – O anúncio do Ranking da Transparência do Poder Judiciário abriu os trabalhos da 2ª Reunião Preparatória, cuja solenidade foi marcada ainda pelo lançamento do Prêmio CNJ de Qualidade 2025. A tarde foi reservada para as reuniões setoriais dos segmentos de Justiça – entre eles a Justiça Militar – e a apresentação das respectivas propostas de cada grupo para 2025.
Também durante a tarde foram exibidos dois painéis. Um deles com enfoque nas ações de acessibilidade do CNJ, com Kátia Herminia Lazarano Roncada e Fabio Cesar dos Santos Oliveira, ambos juízes auxiliares da presidência do CNJ. O outro sobre padronização de ementas, com Gabriel da Silveira Matos, secretário de Estratégia e Projetos, e Frederico Montedonio Rego, juiz auxiliar da presidência do CNJ. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, fez o encerramento da programação.
Assista à abertura da 2ª Reunião Preparatória na íntegra, com o anúncio do Ranking da Transparência aqui.
Texto: Esperança Barros, com colaboração de João Faustino (Ascom/TJMMG) e com texto de Jéssica Vasconcelos e Margareth Lourenço (Agência CNJ de Notícias)
Fotos: TJMMG e reprodução YouTube