Recesso forense: Entenda como fica o funcionamento da Justiça Militar

19/12/2023 16h37 - Atualizado em 19/12/23 16h37

Em virtude do recesso no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, o Tribunal de Justiça Militar e as Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais terão funcionamento diferenciado de 20 de dezembro de 2023 a 20 de janeiro de 2024. Neste período ficará suspensa, em primeiro e segundo graus, a realização de audiências (salvo as de custódia) e de sessões de julgamento, bem como a contagem dos prazos processuais.

No período de 20 a 29 de dezembro de 2023 e de 2 a 5 de janeiro de 2024, haverá plantão no Tribunal e nas Auditorias da Justiça Militar, das 12 às 18 horas, destinado a atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e a outras necessidades relativas a serviços inadiáveis. Haverá também plantão judiciário, conforme especificado na Portaria Conjunta N. 117, de 13 de dezembro.

Durante esses plantões, não se procederá à apreciação de reconsideração de pedidos anteriores nem à sua reiteração, e não serão praticados atos processuais, exceto a distribuição de procedimentos investigatórios pelo setor de distribuição e decisões relativas a medidas previstas nos artigos 214 e 215 do Código de Processo Civil aplicáveis à Justiça Militar; processos penais envolvendo réu preso, feitos vinculados às prisões respectivas e medidas cautelares ou de caráter protetivo; habeas corpus, mandado de segurança, agravo cível e quaisquer outras medidas urgentes. Somente serão emitidas as certidões requeridas em caráter de urgência necessárias ao procedimento de designação de militares para o serviço ativo.

As Secretarias das Auditorias e a Secretaria da Diretoria Executiva Judiciária permanecerão fechadas para o público externo e funcionarão apenas para a realização de serviços internos e para o atendimento das medidas urgentes, encaminhadas, via de regra, eletronicamente. Documentos que não puderem ser encaminhados eletronicamente serão recebidos no Protocolo, incluindo pedidos de habeas corpus sem assistência de procurador.

Janeiro – No período de 8 a 19 de janeiro, haverá expediente normal no Tribunal de Justiça Militar e nas Auditorias da Justiça Militar, mantendo-se suspensa a realização de audiências, salvo as de custódia, e de sessões de julgamento. Continuará suspensa, também, a contagem dos prazos processuais.

As intimações realizadas serão efetivadas no primeiro dia útil seguinte ao último dia da suspensão, ou seja, 22 de janeiro de 2024. Serão mantidas as disponibilizações, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos, bem como dos atos administrativos, por meio do acompanhamento processual no sítio eletrônico do TJMMG. Os advogados poderão ter vista dos processos físicos arquivados no setor de Arquivo Judicial, bem como retirar os autos em carga e obter cópias que entenderem necessárias, mediante o pagamento da taxa de desarquivamento.

Mais informações acerca do funcionamento e dos plantões no TJMMG e nas Auditorias da Justiça Militar podem ser obtidas nas Portarias Conjuntas N. 176 e 117, de 13 de dezembro de 2023, disponibilizadas no Diário da Justiça Militar Eletrônico.

Texto: Esperança Barros, com colaboração de Ana Luísa Ribeiro
Ascom/TJMMG