O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho, esteve reunido nesta terça-feira, 26, com o corregedor, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos; o juíz titular da 1° Auditoria da Justiça Militar Estadual (1ª AJME), Marcelo Adriano Menacho dos Anjos; da 2ª e 5ª AJME, João Libério da Cunha; da 3ª AJME, Daniela de Freitas Marques; e da 4ª AJME, André de Mourão Motta, para tratar, entre outros assuntos, sobre a redistribuição dos processos entre as cinco auditorias, que passaram a ter competências criminal e cível. A mudança entrou em vigor a partir de resolução divulgada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJMe) no último dia 18, mas seus efeitos passam a valer a partir de 20 de dezembro de 2023.
Com exceção dos processos relativos à execução penal e cumprimento de sentença em tramitação, os processos serão distribuídos igualmente entre as auditorias com base na proporcionalidade por classe, conforme portaria da Corregedoria, e caberá ao corregedor definir a redistribuição de feitos e processos arquivados, se necessário. Os casos omissos serão resolvidos pelo presidente do Tribunal, que poderá decidi-los monocraticamente ou encaminhá-los para apreciação do Órgão Pleno.
De acordo com o presidente do TJMMG, a redistribuição dos processos e remanejamento de servidores estão no foco da gestão, e “tanto a Corregedoria como o setor de Recursos Humanos do Tribunal já estão trabalhando no sentido de criar ou de apresentar a melhor formatação para que as auditorias tenham o mesmo número de servidores”. O presidente falou também sobre a modernização da estrutura física das auditorias, prevista para 2024, cujo processo licitatório já está em andamento.
Na oportunidade, foi tratado ainda o tema da instituição dos Juízes de Garantias na Justiça Militar Estadual a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida no mês de agosto, que torna obrigatória a implementação de um magistrado que atua só na fase de instrução do processo e seja responsável por fiscalizar a legalidade da investigação. Dessa forma, a partir do oferecimento da denúncia, a competência passa a ser do juiz da instrução.
Outra pauta da reunião tratou da participação de magistrados e servidores do TJMMG no seminário internacional “A Justiça Militar Contemporânea”, que ocorre nos dias 25 e 26 de outubro, no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O corregedor Sócrates Edgard dos Anjos falou também sobre o Curso de Formação de Formadores (FoFo), oferecido por instrutores da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) com o objetivo de capacitar os magistrados que irão ministrar o Curso de Formação Inicial aos seis novos magistrados da JME assim que forem empossados.
Texto: Larissa Figueiredo, com informações de STF
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG