Relação de inscrições habilitadas para concurso de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar está disponível para consulta
Foi divulgado nesta quinta-feira, 3, no Diário da Justiça Militar Eletrônico, o resultado definitivo pós-recurso das inscrições habilitadas para prova objetiva seletiva para o concurso de Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar. A relação disponibilizada contempla a lista geral, a lista de candidatos negros e a de candidatos com deficiência.
Também está disponível para consulta o resultado definitivo dos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição preliminar, e dos recursos contra o indeferimento de condição diferenciada e/ou tempo adicional para a realização das provas; o resultado definitivo pós-recurso contra o indeferimento da inscrição preliminar, a não inclusão do nome do candidato na lista de inscritos como pessoa com deficiência e não inclusão do nome na lista de candidatos inscritos como negros; o resultado definitivo pós-recurso dos pedidos de isenção do valor da inscrição preliminar e dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional para realização das provas.
O Edital n° 1/2022 oferta seis vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto, sendo quatro para ampla concorrência, uma reservada para candidatos com deficiência (nos termos da Lei estadual n° 11.867, de 28 de julho de 1995) e uma para candidatos negros (pretos e pardos), conforme previsto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 203, de 23 de junho de 2015. Ela também prevê o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável, a critério do TJMMG, por mais dois. O valor do subsídio inicial do cargo é de R$ 33.689,11.
Provas – A primeira etapa do certame constará de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no próximo dia 20 de novembro. A prova terá duração máxima de cinco horas e 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos: Bloco 1 – Direito Penal Militar (20 questões), Direito Constitucional (10), Direitos Humanos (5) e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística (5); Bloco 2 – Direito Processual Penal Militar (20) e Direito Administrativo (10); Bloco 3 – Organização Judiciária Militar (5), Legislação Federal e Estadual Relativa às Organizações Militares Estaduais (5), e Direito Processual Civil (20).
A segunda etapa será composta de duas provas escritas, também de caráter eliminatório e classificatório. A terceira etapa equivale à inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: avaliação médica, avaliação psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social. A quarta etapa consiste de uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, enquanto a quinta e última etapa, prevista para ocorrer em setembro de 2023, será de avaliação de títulos, de caráter classificatório. A participação do candidato em cada etapa subsequente à primeira ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na etapa anterior, e será considerado aprovado para provimento do cargo o candidato que for habilitado em todas as etapas.
O Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Civil da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais é regido pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 75, de 2009; pela Lei Complementar estadual n° 59, de 18 de janeiro de 2001; pela Resolução do Tribunal Pleno n° 167, de 5 de maio de 2016 (Regimento Interno do TJMMG); e pelo edital. A área de Recursos Humanos do TJMMG será responsável pela realização do certame, cujos trabalhos serão supervisionados pela Comissão de Concurso, e contará com o auxílio operacional da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – Fundep.
Mais informações sobre o certame podem ser obtidas no sítio eletrônico gestaodeconcursos.com.br.
Para consultar o resultado preliminar das inscrições, acesse o Diário da Justiça Militar Eletrônico aqui: https://tjmmg.jus.br/download/03-11-2022-quinta-feira/?wpdmdl=21272&refresh=63641bd49747d1667505108
Texto: Secom/TJMMG