Resolução 096/10 – Redistribui processos judiciais em tramitação perante o 16º Conselho…

05/07/2010 12h40 - Atualizado em 05/07/10 12h40

 

RESOLUÇÃO N. 96/2010

Redistribui processos judiciais em tramitação perante o 16º Conselho Extraordinário

 

O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 21, inciso VIII, alínea "b", do Regimento Interno e,

CONSIDERANDO a necessidade de se redistribuir processos judiciais atualmente vinculados ao 16º Conselho Extraordinário, de maneira a equalizar o acervo de feitos dos Conselhos Extraordinários atualmente em funcionamento,

CONSIDERANDO que tal medida visa a otimizar o cumprimento da Meta Prioritária n. 02, do Conselho Nacional de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º – Redistribuir os processos judiciais n. 21906; 21979; 22425; 22451; 22597; 23723; 22887; 26602; 26750; 26777; 26827; 26859; 26988; 26993; 27058; 27070; 27080; 27097; 27133; 27134; 27135 e 27150, que se encontram vinculados ao 16º Conselho Extraordinário, para o 15º Conselho Extraordinário presidido pelo Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto do Juízo Militar Dr. André de Mourão Motta.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

(a) Juiz Jadir Silva

Presidente

(a) Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos

Vice-Presidente

(a) Juiz Fernando Antônio Nogueira Gãlvão cia Rocha

Corregedor

(a) Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho

(a) Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino

(a) Juiz Cel PM James Ferreira Santos