Resolução 090/10 Dispensa o 17º Conselho Extraordinário e redistribui os processos judiciais a ele vinculados O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 21, inciso VIII, alínea “b”, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o afastamento do Exmo. Sr. Juiz de […]
RESOLUÇÃO N. 96/2010 Redistribui processos judiciais em tramitação perante o 16º Conselho Extraordinário O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 21, inciso VIII, alínea "b", do Regimento Interno e, CONSIDERANDO a necessidade de se redistribuir processos judiciais atualmente
O PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 21, inciso VIII, alínea "b", do Regimento Interno e CONSIDERANDO que os Processos criminais de ns. 23.401, 23.723 e 24.446, que se encontravam vinculados ao 17º Conselho Extraordinário, dispensado por força da
Resolução 89/10 – Convoca Conselhos Extraordinários para a instrução e o julgamento de processos que especifica.
