Retrospectiva 2023: Parcerias tornam Justiça Militar ainda mais sólida

09/01/2024 15h18 - Atualizado em 09/01/24 15h21

A série de retrospectiva do ano de 2023 não poderia encerrar sem falar de algumas das parcerias estabelecidas ou reforçadas com outros órgãos e instituições em um processo de trabalho conjunto que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG). Seja com outros órgãos do Poder Judiciário, seja com a Academia, essas parcerias trazem ganhos que se refletem em uma melhor prestação jurisdicional e melhor gestão de recursos públicos, com trocas de conhecimento e experiências.

Um exemplo disso foi o termo de cooperação entre cinco tribunais instalados em Minas Gerais assinado em agosto, tendo como objetivo o intercâmbio de experiências e informações mediante a implementação de ações conjuntas e projetos de apoio mútuo. A intenção é desenvolver melhorias nos processos e procedimentos judiciais e administrativos.

Assinam o documento os presidentes do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), desembargador Rúbio Paulino Coelho; do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho; do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), desembargador Ricardo Mohallem; do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini; e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), desembargadora Mônica Sifuentes.

A primeira reunião do grupo ocorreu já no mês seguinte à assinatura, em setembro. No encontro foi discutida a formação do Colégio de Presidentes de Tribunais de Minas Gerais, uma entidade que permitirá o diálogo e a busca de soluções para problemas afeitos aos cinco tribunais.

Em novembro, os representantes dos tribunais recepcionaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O desembargador Fernando Armando Ribeiro representou o TJMMG na reunião, que teve no centro da pauta a transformação digital da Justiça brasileira.

Rede de Cooperação –  Outra iniciativa que visa unir órgãos do Poder Judiciário mineiro é a Rede de Cooperação Judiciária do Estado de Minas Gerais – RCJ-MG, tema de uma reunião entre representantes do TJMMG, TJMG, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho no mês de dezembro. A Justiça Militar mineira marcou presença com a participação do desembargador James Ferreira Santos, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMMG.

A criação da RCJ visa a rediscussão da proposta de criação do Conselho das Justiças do Estado de Minas Gerais, formulada pelo TRT3 em 2011, que vinha sendo discutida pelos tribunais mineiros e já contava com amplo consenso quando foram suspensos os trabalhos. O projeto foi revigorado e adaptado nos termos do art. 7, § 2º, Resolução CNJ n. 350/2020, para criação da RCJ-MG.

Em caráter preliminar, durante a reunião foram delineados alguns objetivos, dentre os quais promover e intensificar a prática da cooperação judiciária processual e interinstitucional entre os tribunais de todos os ramos do Poder Judiciário sediados em Minas Gerais; instituir um espaço institucionalizado de intercâmbio entre os Núcleos de Cooperação Judiciária dos Tribunais; celebrar termos de cooperação para execução das políticas judiciárias nacionais e da Estratégia Nacional do Poder Judiciário em matéria situada no campo de intercessão de ações dos tribunais envolvidos; formular cooperativamente políticas judiciárias em busca da efetividade dos direitos, da melhoria e agilidade da prestação jurisdicional e da segurança jurídica, tendo em vista o interesse e o atendimento ao jurisdicionado.

Também estão entre os primeiros objetivos definidos imprimir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e favorecer o exercício de uma jurisdição mais harmônica e colaborativa; analisar, discutir e assimilar, cooperativamente, as profundas transformações no exercício da jurisdição, na administração da justiça, no papel dos magistrados e dos tribunais oriundas das políticas judiciárias e de administração da justiça que vêm sendo implementadas no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Universidade – Em maio, o TJMMG e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) assinaram um acordo de cooperação técnica, durante sessão solene no Tribunal Pleno, com a presença de todos os desembargadores e de Sandra Regina Goulart, reitora da instituição, que foi eleita em 2023 a melhor universidade federal do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O acordo de cooperação técnica entre as instituições estabelece uma parceria em programas de pós-graduação, cursos, seminários, formação profissional e projetos relacionados aos temas do direito penal militar, direito processual penal militar, direito processual civil, direito administrativo, proteção de direitos fundamentais e Justiça Militar. Além disso, serão desenvolvidos programas, projetos, estudos e eventos específicos, tanto nos aspectos técnicos e profissionais, quanto nas áreas de pesquisas institucionais.

Antes mesmo da assinatura do acordo de cooperação a UFMG ofertou, de março a junho de 2023, a disciplina de Direito Militar, em parceria com o TJMMG. A disciplina, com carga horária de 60 horas/aula, foi uma novidade na instituição e teve preenchidas as 30 vagas ofertadas.

O vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Galvão, foi responsável pelo conteúdo de Direito Penal Militar, e a juíza titular da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual, Daniela de Freitas Marques, por ministrar o conteúdo referente ao Processo Penal Militar. Ambos os magistrados são professores na UFMG. O presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, ministrou a aula inaugural.

150 anos – Em 2023, o Poder Judiciário em minas completou 150 anos, uma história que começou a ser construída em 6 de agosto de 1873, quando Dom Pedro II instituiu o Tribunal de Relação de Ouro Preto. Em 1934, o Tribunal da Relação já estava instalado no Palácio da Justiça, na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, e naquele ano passou a se chamar Corte de Apelação. Quando a Corte de Apelação passou a Tribunal de Apelação, naquele mesmo ano de 1937 era criada a Justiça Militar de Minas Gerais. Somente em 1946 o Tribunal de Apelação recebeu o atual título de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mesmo ano em que era instituído o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).

Nessa linha do tempo, portanto, fica clara a importância da história conjunta construída pelo TJMG e pelo TJMMG. “Há uma importância histórica nesta comemoração quando lembramos que o Tribunal da Relação, alicerce que remonta às origens do Tribunal de Justiça, antecipou-se à chegada do Executivo e do Legislativo à nova capital Belo Horizonte, um marco que já apontava para sua atuação de vanguarda que se tornou referência a todo o Judiciário. Desde então, temos andado de mãos dadas, em uma relação de respeito e cooperação com essa instituição-irmã”, destacou o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, durante as comemorações pelos 150 anos do Judiciário mineiro. No aniversário de 86 anos do TJMMG, celebrado em novembro, uma placa alusiva à data foi presenteada ao TJMG para marcar esta parceria.

“As Cortes comungam ainda um passado glorioso de grandes personagens e acontecimentos, que nos legaram importantes ensinamentos e nos fizeram chegar aonde nos encontramos na atualidade, como tribunais reconhecidos pelo qualificado corpo de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, bem como pelo pioneirismo”, retribuiu o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.

Texto: Esperança Barros

Ascom/TJMMG