O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) é um dos órgãos participantes da reunião negocial do eProc, realizada até esta quarta-feira, dia 27, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Justiça Militar de Minas Gerais é representada nas discussões pelo juiz de Direito substituto George Walter Barreto Paviotti, acompanhado pelos servidores Pedro Henrique Capila de Abreu e Thiago Augusto Duarte Pereira, vinculados à Corregedoria.
A reunião tem como objetivo disseminar as diretrizes para o desenvolvimento colaborativo do sistema eProc, de tramitação processual, dando prosseguimento às atividades de integração entre os tribunais que aderiram ao sistema eletrônico. Durante o encontro estão sendo detalhados os papéis do Modelo de Gestão de Demandas para o eProc nacional, buscando ajustar um modelo adequado de governança do sistema em face da publicação da Resolução n. 487/2024, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que desenvolveu o sistema.
No primeiro dia de programação, na terça-feira, 26, foi realizada uma palestra de abertura e um momento para compartilhar o panorama atual de todos os tribunais participantes, com magistrados dividindo experiências e desafios. Em seguida, o dia foi totalmente dedicado a discutir e detalhar a Resolução n. 487/2024, que estabelece diretrizes para o modelo de gestão de demandas a ser adotado no trabalho colaborativo do eProc no âmbito nacional, definindo o fluxo para as propostas de evolução no sistema, além dos papéis para a organização local das necessidades de cada tribunal.
Essa integração é importante em especial porque, como justifica a Resolução, “em todos os tribunais, as áreas negociais propõem, a todo momento, mudanças e evoluções no eProc, por vezes sem o conhecimento da amplitude e do eventual impacto que as modificações podem gerar no sistema ou nas demais cortes que o adotam. Dessa forma, o estabelecimento de pontos focais nas áreas negociais e técnicas propicia um controle, pelo respectivo tribunal, de todas as demandas do sistema”.
O segundo dia segue marcado por palestras que exploram aspectos operacionais e estratégicos do sistema. Temas como a revisão anual do calendário de versões do eProc, as alterações submetidas ao sistema e as reuniões de planejamento negocial foram apresentados pelo TRF4. Houve ainda uma palestra do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sobre o escritório de implantação do eProc, além de discussões sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário e o Portal de Serviços. Oficinas e treinamentos foram conduzidos em parceria entre TRF4, TJSC e TJSP, finalizando o evento com a definição de calendários para os encontros nacionais do sistema.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG