O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lança, neste mês de novembro, a 50ª edição da “Revista de Estudos & Informações”, apresentada oficialmente durante a sessão solene do Órgão Especial do TJMMG que celebrou os 87 anos de história da Justiça Militar no estado, no dia 7 de novembro. Para marcar a data, foi exibido um vídeo comemorativo no qual se destaca o impacto, a relevância e as quatro décadas de história da revista, que tem como objetivo publicar julgados, matérias doutrinárias, casos concretos, noções de Direito Militar e informações gerais.
A “Revista de Estudos & Informações” teve sua primeira edição publicada em dezembro de 1984, sob a presidência do juiz cel. Laurentino de Andrade Filocre, quando o Tribunal ainda estava sediado na rua Aimorés, em Belo Horizonte. Pioneira desde o início, foi criada com o objetivo de alcançar estudiosos do tema, militares e uma diversidade de leitores.
A segunda edição, em 1985, trouxe um artigo emblemático sobre a morte de Tancredo Neves, presidente eleito do Brasil. Após um breve intervalo, a revista voltou para sua quarta edição em 1993, retomando sua função de ser uma voz ativa para a Justiça Militar mineira no contexto do Brasil pós-Constituição de 1988.
Em 2000, sob a presidência do coronel Paulo Duarte Pereira, a revista ganhou duas edições anuais, incluindo uma edição alusiva ao então recém-instituído Dia da Justiça Militar de Minas Gerais. Desde então, a publicação tem marcado presença com artigos e reportagens sobre temas importantes para a sociedade, como os ataques às Torres Gêmeas em 11 de setembro em 2001, o referendo sobre a comercialização das armas de fogo em 2005 e a pandemia de covid-19.
Além de acompanhar eventos históricos, a revista registra a evolução da própria Justiça Militar em Minas Gerais e no Brasil. Entre os feitos destacados em suas páginas estão a criação da primeira Academia de Direito Militar no Brasil, em 2005, e a instalação das Câmaras Criminal e Cível no TJMMG no ano seguinte. A revista também documentou a mudança da sede do Tribunal para a rua Tomaz Gonzaga e a modernização dos processos jurisdicionais, que culminou com a implantação do Processo Judicial Eletrônico em 2014, e do sistema e-Proc em 2018, resultando em uma tramitação 100% eletrônica dos processos a partir de 2019.
A publicação, atualmente coordenada pela Escola Judicial Militar em conjunto com a Assessoria de Comunicação Institucional do TJMMG, também passou por uma transformação digital e, desde a 49ª edição, é disponibilizada exclusivamente em formato eletrônico, alinhando-se às práticas de sustentabilidade do Tribunal.
50ª edição – Abrindo a edição número 50, o editorial do presidente do TJMMG, desembargador Jadir Silva, reflete sobre a trajetória histórica da instituição e os desafios contemporâneos enfrentados pela Justiça Militar, ressaltando o compromisso com uma prestação jurisdicional ética, transparente e eficaz. “A identidade institucional da Justiça Militar de Minas Gerais está consolidada e assim permanecerá, com o envolvimento de todos os nossos dedicados servidores e colaboradores, a obsequiosa cooperação dos excelentíssimos senhores desembargadores e a participação dos juízes de primeiro grau, igualmente colaborativa”, analisa o presidente.
Um dos destaques da publicação é a entrevista exclusiva com o próprio desembargador Jadir Silva, que retorna à presidência do TJMMG no biênio 2024-2026. Na entrevista, ele, que é o magistrado com a mais longa atuação na Justiça Militar brasileira, com quase quatro décadas de trabalho dedicado à Justiça Militar de Minas Gerais, discute as metas de sua gestão, distribuídas em nove eixos de atuação, e reflete sobre o reconhecimento da Justiça Militar por sua excelência, simbolizado pela conquista do selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça e pela liderança no Ranking da Transparência do Poder Judiciário pelo terceiro ano consecutivo, no segmento desta Justiça especializada.
A matéria de capa desta edição explora a evolução da magistratura na Justiça Militar de Minas Gerais, trazendo um panorama histórico que vai desde as primeiras nomeações de juízes até a consolidação dos concursos públicos para ingresso na carreira. O texto homenageia figuras emblemáticas que marcaram a trajetória da instituição até o recente concurso que resultou no ingresso de seis novos juízes em 2024.
Entre os artigos assinados, estão discussões atuais e pertinentes ao Direito Militar, escritos pelos juízes de Direito do Juízo Militar Bruno Cortez Torres Castelo Branco, João Pedro Hoffert e Marcos Luiz Nery Filho, pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Rodrigo Victor Fureaux Soares, pela assistente judiciária Daise Marçal Gonçalves e pelo professor Sérgio Augusto Veloso Brasil. Temas como a discussão jurídica sobre a aplicação da técnica do “mata-leão” ser considerada dolo eventual ou culpa grave, e a implementação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Militar compõem o rol de temas abordados, ampliando o debate sobre questões técnicas e éticas que envolvem a atuação no âmbito do Direito Militar.
A edição dá destaque para a posse da nova presidência do TJMMG, realizada no dia 21 de março deste ano. Ela ainda traz um espaço dedicado às principais notícias e julgamentos do Tribunal nos últimos meses.
Assista ao vídeo comemorativo pelas 50 edições da revista aqui.
Leia a edição n. 50 aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG