Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA tem início nesta quinta-feira

30/11/2023 08h32 - Atualizado em 01/12/23 16h22

Belo Horizonte sedia nesta quinta e sexta-feira, dias 30 de novembro e 1° de dezembro, o Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA), que terá diversos magistrados da Justiça Militar de Minas Gerais entre os palestrantes. O evento será realizado sempre a partir das 8h, no Auditório da Uni BH (Av. Professor Mário Werneck, 1685 – Buritis), com inscrições gratuitas.

O presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho, fará a palestra magna do seminário, versando sobre o tema “A importância da Justiça Militar para as instituições militares”, nesta quinta-feira, às 9h30. Ainda na manhã deste primeiro dia, o desembargador Fernando José Armando Ribeiro falará sobre “Aplicabilidade da Lei 9.099/95 na Justiça Militar Estadual”, às 10h45. Abrindo os trabalhos da tarde, às 13h30, o desembargador Fernando Antônio Galvão da Rocha proferirá a palestra “ANNP na Justiça Militar”. Todos terão mediação da advogada Laís Jalil Gubiani, especialista em Direito Militar e membro da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA.

No segundo dia de programação, 1º de dezembro, o desembargador James Ferreira Santos apresentará a palestra “Evolução da competência da Justiça Militar”, às 9h35. Na sequência, será a vez do juiz Marcelo Adriano Menacho dos Anjos abordar o tema “O juízo de garantias no âmbito de justiça Militar Estadual”, às 10h10. Ambas as palestras terão mediação do advogado Jeoás Santos, também membro da CDM ABA.

Seminário – Antes de chegar a Minas Gerais, o Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar já passou por Recife (PE), São Paulo (SP) e Salvador (BA), e por aqui contará com a presença de inúmeras autoridades e de 18 membros integrantes da CDM ABA. O objetivo da Comissão, que tem representatividade em vários estados do país e atualmente tem à frente a advogada Fabiane Andrade, é “difundir o Direito Militar nas unidades da Federação, por meio de profissionais especialistas capacitados e juristas da área, professores, serventuários da Justiça Militar, magistrados, promotores, bem como militares das Forças Armadas e Auxiliares, a fim de redimensionar o Direto Militar para outras esferas, distribuindo e consolidando conhecimento”.

Os magistrados da JME integram uma ampla programação, que terá ainda palestras do cel. Gilmar Luciano Santos, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), sobre “A estrutura analítica do voto do juiz militar perante o Conselho de Justiça”; da advogada Edilamar de Paula, membro da CDM ABA Nacional, sobre “Os desafios da advocacia militar”; e do ten. Jovenniu Leite dos Santos (PMMG), sobre “A legalidade do despacho não ratificador nos autos de prisão em flagrante decorrentes de ação policial legítima”.

Também palestrarão no evento a advogada Neide Duarte Rolin, que abordará o tema “Os impactos da câmera corporal na ação do Policial Militar”; o ten. cel. Murilo Ferreira dos Santos (PMMG), diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa de Direito Militar – Inbradim, com o tema “Visível e invisível – Um olhar sobre a violência contra às mulheres”; e o perito Sérgio Hernandez Saldias, sobre “Crimes contra a vida praticados por militares em serviço e a perícia criminal”.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Rogério Medeiros Garcia de Lima apresentará o tema “A importância da Justiça Militar, preservação da sua competência e segurança jurídica”; o cel. Lázaro Tavares de Melo da Silva (PMMG), tratará do “Direito Previdenciário Militar (Esfera Estadual)”; e o ten. cel. Sandro Nunes de Paiva (PMMG), sobre “Acumulação de cargo público por militar estadual da ativa”. A programação também promoverá um painel sobre Direito Previdenciário Militar, que reunirá Jeoás Santos, Fabiane Andrade e Ana Paula Santiago, todos da CDM ABA Nacional, e mais o cb Fábio Cherem (PMMG).

Inscrições gratuitas para o IV Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA podem ser feitas AQUI.

Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG