Cento e vinte servidores de 81 órgãos e entidades do poder público estadual participam do curso “Receita Informa – Obrigações Previdenciárias”, de 4 a 20 de junho. O objetivo é promover a capacitação sobre a adimplência com a Receita Federal, estimulando a atuação preventiva para manter a regularidade fiscal, econômico-financeira, administrativa e jurídica e evitar a inclusão no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
A capacitação está sendo promovida pela Diretoria Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos, subordinada à Superintendência Central de Coordenação Geral da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e ministrada pela auditora-fiscal da Receita Federal, Ivanete Tânia Gontijo Figueiredo. Conta, ainda, com a participação da supervisora pedagógica, Fátima Emília Perucci da Silva, do Centro de Treinamento Regional da Esaf em Minas Gerais.
Serão três turmas com 40 servidores cada e carga horária de 12 horas. A primeira turma foi capacitada na semana passada. O curso está sendo realizado na Plenária do Prédio Gerais, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Do total de órgãos, 76 são do Poder Executivo. Também estão sendo capacitados servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais está sendo representado pela Secretária Executiva de Finanças, Maria Anita Pereira.
Monitoramento
Desde 2010, a Seplag monitora a adimplência dos órgãos e entidades do Estado com o governo federal, condição para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União e contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
O sistema facilita a verificação da adimplência em 13 itens (INSS, convênios, certificados de regularidades com o FGTS, entre outros) e mantém registros de dados que estiverem disponíveis nos sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.
Quando ocorrem registros de inclusão do Cauc, as unidades de planejamento e gestão e finanças dos órgãos juntamente com os servidores designados para o acompanhamento são acionadas para sanar as pendências. A diretora da Superintendência Central de Coordenação Geral, Silvia Caroline Listgarten Dias, esclarece que, de acordo com o Decreto n. 45.583/11, cabe ao dirigente máximo do órgão ou entidade monitorar o Cauc tomando as providências para a manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.
Silvia Listgarten destaca, ainda, a importância de nenhum órgão ou entidade da Administração Pública estadual ficar inadimplente com os itens constantes no Cauc para não impedir a contratação de operação de crédito e bloquear o recebimento de recursos do Governo Federal. Basta a inadimplência de um órgão para o bloqueio atingir a todos.
O acompanhamento da Seplag é diário, o que possibilita ações preventivas para evitar a inadimplência e para resolver pendências. O modelo de monitoramento da secretaria tem sido referência para outros Estados.
11/06/2012
Fonte: Assessoria de Comunicação – SEPLAG
Ascom TJMMG