Servidores assumem novos cargos na Justiça Militar
“Nós estamos preparando a Justiça Militar para mais 20 ou 30 anos com tranquilidade”. Assim o presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, classifica a Lei nº 24.201, de 30 de junho de 2022, que altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores. A Lei, com produção de efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, é um sonho antigo dos servidores e traz inúmeros benefícios à carreira e ao trabalho na Justiça Militar mineira.
O presidente do TJMMG reuniu na tarde desta quinta-feira, 28, com um grupo de servidores que a partir deste mês assumem novos cargos graças à aplicação da nova lei. São novos gerentes, coordenadores de área, auditor, assessora jurídica da presidência e quatro diretores-executivos nomeados em ato do presidente publicado no Diário Oficial da Justiça Militar publicado na quarta-feira, 27 de junho.
“Quando assumimos essa gestão, definimos como eixos a prioridade no servidor público, na tecnologia da informação, na imagem da Justiça Militar e na melhoria da nossa governança. Por isso colocamos como prioridade a aprovação desse projeto de lei e estou em um momento de muito agradecimento aos meus pares, os desembargadores e aos juízes de primeiro grau, exatamente porque estamos fazendo um trabalho com todas as mãos da Justiça Militar”, celebrou o desembargador. “O Tribunal, em dez anos, teve uma mudança bastante substancial, desde a nossa vinda para esse prédio, recentemente com o concurso para servidores novos, e agora esta nova lei que traz uma mudança significativa, em especial para os servidores. São gerentes, coordenadores de área, todos com possibilidades maiores de desenvolvimento de carreira dentro do Tribunal”, destacou.
Além da criação dos novos cargos, a Lei nº 24.201 também traz equiparações entre carreiras da Justiça Militar e a Justiça comum. Sonhávamos com isso cinco anos atrás, mas não havia o momento certo para fazê-lo. Esse projeto de lei resgatou tudo isso e permitiu que nós agora estivéssemos em um patamar de igualdade”, explicou o presidente. “Vamos desfrutar desse momento com muita responsabilidade, com muito trabalho acima de tudo. Nós temos muito a fazer para o Tribunal de Justiça Militar chegar ao patamar em que ele precisa estar. Estamos muito satisfeitos e agora é produzir mais para a gente crescer”, finalizou.
Acesse a Lei nº 24.201, de 30 de junho de 2022, aqui: https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2022&num=24201&tipo=LEI
Texto: Secom/TJMMG