Sessão solene comemora os 86 anos do TJMMG
Oitenta e seis anos de história da Justiça Militar de Minas Gerais, com relevantes serviços prestados à sociedade mineira, através de uma prestação jurisdicional efetiva, pautada na busca constante pelo reconhecimento como uma justiça especializada para a promoção da paz social e fortalecimento do estado democrático de Direito. Este é o marco que o Tribunal de Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) celebra nesta quinta-feira, 9, e a data foi marcada por uma sessão solene com a presença de servidores, convidados e diversas autoridades, entre elas o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo.
A sessão solene, realizada no auditório do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, foi aberta pelo presidente do TJMMG, desembargador cel. Rúbio Paulino Coelho. “Para o atingimento dos nossos objetivos cultuamos os valores da ética, transparência, integridade, efetividade, excelência e sustentabilidade, (…) convictos do nosso papel institucional, na desafiadora tarefa de contribuir para a manutenção da ordem e da tranquilidade pública, de forma a garantir uma convivência harmoniosa da sociedade. Como uma justiça especializada, temos como os nossos jurisdicionados os militares ativos e inativos integrantes das instituições militares mineiras, instituições estas que possuem como colunas mestras a hierarquia, a disciplina, bem como o dever de obediência e respeito à subordinação”, disse o presidente em discurso.
O desembargador Rúbio exaltou que a Justiça Militar Estadual exerce um “papel fundamental de controle das ações das corporações militares estaduais, verificando se presente está a legalidade, o equilíbrio, a coerência e a isenção”. “Instituições militares sem controle e sem o respaldo da lei penal militar em suas ações, perdem força, constituindo risco e ameaça para a sociedade. ‘A quem interessa instituições fragilizadas?’”, questionou.
Colar do Mérito – Durante o evento foi realizada a outorga do Colar do Mérito Judiciário Militar – Edição 2023. Instituído pela Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000, o Colar do Mérito Judiciário se destina a agraciar magistrados do TJMMG, bem como pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar Estadual ou à sociedade.
Foram agraciados com o Colar durante cerimônia o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Camelo Parente; o comandante da 4ª Região Militar do Exército Brasileiro, Paulo Alípio Branco Valença; a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida; o comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, brigadeiro do ar José Henrique Kaipper; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), Ricardo Antônio Mohallem.
Também receberam o Colar a chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada-geral Letíca Ganboge Reis; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, cel. BM Erlon Dias Nascimento Botelho; o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Pinto Monteiro Diniz; o comandante-geral da PMMG, cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento; a defensora pública-geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Frederico Mendes Júnior.
Foi entregue ainda durante a sessão solene a Medalha do Mérito Judiciário Militar, instituída em 2007 para agraciar juízes de direito do Juízo Militar, pessoas físicas ou jurídicas que prestaram relevantes serviços à JME ou à sociedade, assim como os servidores que completaram 15 anos de relevantes serviços prestados à Justiça Militar mineira.
“Não podemos deixar de reconhecer e prestar a nossa homenagem àqueles que nos ajudaram e que continuam contribuindo na construção da nossa história, homenageamos os servidores e magistrados ‘de ontem e de hoje’ que através da dedicação, comprometimento e constante motivação, engradeceram e engradecem com o seu trabalho a nossa instituição”, disse o presidente Rúbio, destacando também a presença na solenidade dos magistrados aposentados Paulo Duarte Pereira e Décio de Carvalho Mitre.
As comendas foram entregues pelo presidente e mais pelos desembargadores James Ferreira Santos, Jadir Silva e Fernando Armando Ribeiro. Os juízes da Justiça Militar de Minas Gerais João Libério da Cunha, Marcelo Adriano Menacho dos Anjos e Daniela de Freitas Marques estiveram presentes ao evento.
Falando em nome dos agraciados, o ministro presidente do STM lembrou do início da carreira em terras mineiras, no município de Barbacena. “Hoje sou grato por mais uma vez estar sendo agraciado com honrosa lembrança que guardarei com muito orgulho e zeloso carinho por me trazer belas recordações de um belo momento de minha juventude”, disse, inspirando-se em personalidades mineiras como Tiradentes e Juscelino Kubistchek, “heróis da pátria brasileira, que nos permitiram ser o que somos, um povo livre, forte e independente”. “Com o mesmo espírito caminhou o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais ao longo desses 86 anos de luta pela manutenção da disciplina e da hierarquia daqueles que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar desse grandioso e promissor Estado brasileiro”, destascou.
Homenagem – Durante a solenidade foi reservado um momento a prestar homenagem pelos 150 anos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, celebrado este ano. O presidente do TJMMG descerrou uma placa alusiva junto à terceira vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, na solenidade representando o presidente da Corte Mineira José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
Antes de proferir o discurso em nome do presidente, a desembargadora relembrou, emocionada, o início da carreira profissional como datilógrafa no TJMMG. Em discurso, ela traçou uma linha do tempo cruzando a trajetória dos 150 anos do TJMG com os 86 anos do TJMMG. “A justiça especializada criada juntou-se ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a missão de produzir o bem comum e a paz social. Nossas Cortes comungam, portanto, de um passado glorioso, de grandes personagens e acontecimentos que nos entregaram importantes ensinamentos e nos fizeram chegar aonde nos encontramos na atualidade, como tribunais reconhecidos pelo qualificado corpo de magistrados, magistrados, servidores, servidoras, bem como com pioneirismo em diversos campos”, exaltou em nome do presidente do TJMG.
Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG