O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza nesta sexta-feira, 6, o terceiro episódio do projeto “Você conhece o Direito Militar?”. O vídeo, conduzido pelo desembargador ouvidor Fernando José Armando Ribeiro, aborda o conceito de escabinato.
No episódio, o magistrado explica que o termo se refere à composição mista presente nos painéis de julgamento na Justiça Militar. “Assim como no Tribunal do Júri onde se busca, de certa forma, as visões múltiplas de cidadãos comuns que compõem a sociedade para que se chegue à Justiça em casos que envolvem crimes dolosos contra a vida (…), na Justiça Militar, nós temos um painel misto em que o julgamento é feito por militares e por um juiz civil que preside esse julgamento”, ilustrou o desembargador.
O conceito está historicamente ligado aos tribunais populares e à busca por legitimidade no processo de julgamento. Essa prática remonta a tradições antigas, como as castas gregas e encontra fundamento na Magna Carta de 1215, que previa o julgamento pelos pares como um direito essencial.
Vídeos – A série “Você conhece o Direito Militar?”, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do TJMMG, tem como objetivo aproximar o público desse ramo do Direito por meio de vídeos curtos e didáticos, disponibilizados semanalmente. O público pode esperar discussões sobre doutrina, jurisprudência e até casos práticos, com conteúdo relevante tanto para militares, quanto para civis interessados em entender melhor o funcionamento da Justiça Militar.
Sugestões de temas a serem abordados e dúvidas sobre o projeto podem ser direcionados ao Laboratório de Inovação pelo e-mail inovacao@tjmmg.jus.br.
Assista ao terceiro episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” com acessibilidade aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG