TJMG promove o seminário “ECA 20 Anos: Educar e Efetivar Direitos”

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Associação Municipal de Assistência Social (Amas), o Instituto Ajudar, a Ordem dos Advogados do Brasil, a  Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas) e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte promovem, no período de 12 a 14 de julho, o Seminário “ECA 20 ANOS: Educar e Efetivar Direitos”…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Associação Municipal de Assistência Social (Amas), o Instituto Ajudar, a Ordem dos Advogados do Brasil, a  Faculdade Mineira de Direito (PUC Minas) e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte promovem, no período de 12 a 14 de julho, o Seminário “ECA 20 ANOS: Educar e Efetivar Direitos”. O Seminário visa assegurar a implementação prioritária e absoluta do direito da infância e da juventude, conforme determina a Constituição Federal de 1988.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, após 20 anos de promulgação, ainda é um desafio para a sociedade e para os operadores do Direito.
O Seminário acontecerá na rua Albita, 250 – Cruzeiro, com os temas: Controle jurisdicional de políticas públicas da Infância e da Juventude no Brasil; Incesto e Alienação parental: o que a Justiça tem dificuldades de enxergar; Execução de medidas socioeducativas: convergências e desafios;Efetividade de Direitos Infanto-Juvenis: Renúncia Fiscal, uma estratégia possível e eficaz; Porque uma escola torna-se violenta? Sofrimento mental e adolescente infrator: Possibilidades de Atuação; Consentimento da Criança por atos médicos; Aspectos da Nova lei de Adoção; Propostas dos candidatos ao Governo de Minas Gerais para a Infância e a Juventude.
A inscrição poderá ser feita no site do TJMG: www.tjmg.jus.br