TJMMG adere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial

11/05/2023 17h37 - Atualizado em 11/05/23 17h37

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cujo objetivo é a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas. Para isso, serão adotados programas, projetos e iniciativas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição, e a Justiça Militar é o primeiro segmento a ter 100% de adesão à iniciativa.

Serão quatro os eixos de atuação do Pacto Nacional. No primeiro, visa-se a promoção da equidade racial, com fomento à representatividade racial e regulamentação de Comissões de Heteroidentificação nos Tribunais. No segundo, o foco é a desarticulação do racismo institucional, com formação inicial e continuada de magistrados em questões raciais, além de ações de prevenção e combate à discriminação. O terceiro trabalha a sistematização dos dados raciais, aperfeiçoando a gestão dos bancos de dados para a implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências. No quarto eixo ocorre a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

O projeto se iniciou com a Resolução CNJ n.490/23, citada em um discurso do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante a abertura do 1º Encontro do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Equidade Racial (Fonaer), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira, 8, em Brasília. Ele afirmou que, segundo a pesquisa do CNJ “Negros e Negras no Judiciário”, apenas no ano de 2049 o judiciário brasileiro atingiria a marca de 20% dos cargos da magistratura ocupados por negros e negras, pois as cotas raciais não são suficientes, e é esta uma das realidades que a iniciativa pretende mudar a partir, segundo o CNJ, de um “compromisso formal e solidário dos tribunais brasileiros pelo cumprimento de diversas normas e jurisprudências internacionais e nacionais pela igualdade racial no seio do Judiciário brasileiro”.

Recadastramento – De acordo com o CNJ, “para transformar o cenário de desigualdade racial no âmbito do Poder Judiciário, o primeiro passo é conhecer quem faz parte dele”. Por isso, está sendo realizado até o próximo dia 14 o Recadastramento de Dados Étnico-Raciais em todos os tribunais do país, com o objetivo de levantar dados a respeito de cor e raça de toda a força de trabalho da Justiça brasileira, entre magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

Ainda em abril o TJMMG iniciou a atualização do seu banco de dados pessoais com a inserção de informações sobre raça/cor e gênero, em uma ação da Diretoria de Recursos Humanos para adaptá-lo aos critérios definidos pelo CNJ, com a implantação do seu Novo Módulo de Produtividade. Para atualizar as informações no Recadastramento, todos foram convidados a responder a um questionário para escolher a raça/cor com a qual se identifica (se amarelo, branco, indígena, negro/pardo ou negro/preto) e qual a identidade de gênero, entre cisgênero (que se identifica com seu sexo biológico), transgênero (que não se identifica com o gênero baseado em seu sexo biológico), transexual (que, por se sentir pertencente a outro gênero, pode manifestar desejo de fazer cirurgia para mudar de sexo), travesti (pessoa designada como homem no sexo biológico, mas se entende como figura feminina), gênero fluido (que transita entre um ou mais gêneros) e agênero (pessoa com ausência de gênero, gênero neutro/nulo, ou com ausência de identidade de gênero).

Texto: Natália Oliveira
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG