O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lança o quarto episódio do projeto “Você conhece o Direito Militar?”. Nesta edição, o desembargador Osmar Duarte Marcelino explica os processos de representação para perda da graduação e perda do posto e patente, temas relevantes no âmbito da Justiça Militar.
Segundo o desembargador, esses processos ocorrem quando o militar, condenado por um crime a uma pena superior a dois anos, fica sujeito à avaliação sobre a manutenção de sua posição na instituição. “Esses processos são de competência originária, o que quer dizer que eles não tramitam na primeira instância, sendo levados diretamente ao Tribunal, onde os sete desembargadores fazem o julgamento”, destacou.
Marcelino também esclareceu que o julgamento só ocorre após o trânsito em julgado da condenação. “Depois que esgotar todos os recursos, é que o tribunal vai avaliar essa situação dos militares que estão submetidos a esse processo. O crime praticado, em si, já não será mais avaliado no tribunal. O que o tribunal vai fazer é analisar a conveniência e a oportunidade de se manter ou não esse militar – seja ele soldado, seja coronel ou major – na Instituição”, explica.
O desembargador ainda ressaltou que, mesmo que o militar tenha um excelente comportamento, crimes considerados aviltantes, como estupro de vulnerável ou formação de quadrilha, tornam a permanência na corporação altamente improvável.
Vídeos – A série “Você conhece o Direito Militar?”, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do TJMMG, tem como objetivo aproximar o público desse ramo do Direito por meio de vídeos curtos e didáticos, disponibilizados semanalmente. O público pode esperar discussões sobre doutrina, jurisprudência e até casos práticos, com conteúdo relevante tanto para militares, quanto para civis interessados em entender melhor o funcionamento da Justiça Militar.
Sugestões de temas a serem abordados e dúvidas sobre o projeto podem ser direcionados ao Laboratório de Inovação pelo e-mail inovacao@tjmmg.jus.br.
Assista ao quarto episódio da série “Você conhece o Direito Militar?” com acessibilidade aqui.
Acesse a playlist com todos os vídeos da série aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG