O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais é um dos signatários do Protocolo de Sustentabilidade no Poder Judiciário, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça para consolidar o compromisso do Judiciário com um futuro mais sustentável. A assinatura ocorreu no dia 24 de outubro, em Brasília, durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça, com a Justiça Militar mineira representada pelo desembargador Fernando José Armando Ribeiro, presidente da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS/TJMMG).
O Protocolo de Sustentabilidade no Poder Judiciário foi lançado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, durante a conferência magna de abertura do evento. A proposta busca impulsionar a adoção de ações, iniciativas e projetos em todo o Poder Judiciário para reforçar a proteção ao meio ambiente, a promoção do bem-estar social e a boa governança pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social.
Durante sua fala, Luís Roberto Barroso alertou que as políticas relativas à questão ambiental não devem ser movidas por objetivos de curto prazo, tendo em vista que as medidas tomadas hoje irão produzir impactos lesivos ao meio ambiente no futuro. “Observamos que a política nem sempre recebe os incentivos necessários para a tomada de medidas, algumas delas antipáticas ou onerosas. Mas certamente já são urgentes para que possamos enfrentar a crise climática que nós estamos vivendo”, advertiu o ministro.
O presidente do CNJ ressaltou que, nesse contexto, o Judiciário vem se tornando mais atuante na busca pela sustentabilidade. “Estamos trabalhando tanto na atuação jurisdicional, isto é, decidindo casos, como também na sua atuação interna para dar a sua própria contribuição para a geração de uma cultura de menos carbono”, comentou.
Durante a adesão ao Protocolo, o desembargador Fernando Armando Ribeiro registrou a assinatura pelo TJMMG ao lado do conselheiro Guilherme Feliciano, organizador do evento. “O CNJ tem desempenhado um papel central, apresentando resoluções que garantam a adoção pelos tribunais de práticas institucionais cada vez mais sustentáveis“, afirmou o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ.
Conferência – A 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade no Sistema de Justiça teve início na quarta-feira, 23, reunindo especialistas em temas relacionados à sustentabilidade, em uma abordagem que tratou das diferentes perspectivas que essa temática requer. Com um público-alvo composto por membros e servidores do Poder Judiciário, advogados, representantes da sociedade civil e demais interessados, a Conferência, que foi realizada no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), marcou um passo fundamental na integração do Poder Judiciário aos princípios de sustentabilidade.
O evento firmou o compromisso do sistema de Justiça como um todo com a preservação do meio ambiente, a inclusão social e a boa governança. Entre os convidados, relevantes nomes na temática da sustentabilidade, como Paul Clements-Hunt, estudioso responsável por cunhar a sigla ESG (Environmental, Social and Governance) e figura de destaque na criação e no lançamento dos Princípios da ONU para Investimento Responsável (PRI); e Andrew Gilmour, diretor executivo da Berghof Foundation e CEO da Laconic, primeira plataforma para gestão e intercâmbio de dados de carbono, com 30 anos de experiência em cargos de liderança nas Nações Unidas.
Assista à conferência magna do presidente do CNJ e do STF Luís Roberto Barroso aqui.
Texto: Esperança Barros e João Faustino, a partir de texto do CNJ
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG
Foto: TJMMG, Rômulo Serpa/Agência CNJ, Ana Araújo/Agência CNJ e G.Dettmar/Agência CNJ