Após aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) está implementando um projeto inovador para simplificar a linguagem dos documentos judiciais. Aprovada pelo Tribunal Pleno do TJMMG e desenvolvida no âmbito da Assessoria de Comunicação Institucional e do Laboratório de Inovação Habeas Mentis, a iniciativa visa tornar os atos administrativos e judiciais mais acessíveis ao público.
Com aplicação da metodologia Design Thinking, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto foi estruturado para compreender as necessidades e desafios de interpretação dos documentos judiciais pelo público. Segundo o juiz de Direito substituto e integrante do Habeas Mentis, João Pedro Hoffert Monteiro de Lima, o processo iniciou com a realização de oficinas envolvendo servidores de diversas áreas do Tribunal, jurisdicionados, operadores do Direito e outros atores envolvidos. O objetivo foi debater se a linguagem dos documentos poderia ser um obstáculo para a compreensão.
Após dois encontros intensivos, a equipe multidisciplinar, que contou com a participação de servidores e colaboradores da Justiça Militar de Minas Gerais, representantes da advocacia atuante na JMEMG, Defensoria Pública e do Ministério Público, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, desenvolveu um protótipo de intimação projetado para simplificar a linguagem sem comprometer a precisão técnica exigida pelos atos judiciais. “O objetivo com o novo modelo de intimação é facilitar a compreensão dos documentos, com uma linguagem mais acessível a todos, sem perder a tecnicidade própria dos atos judiciais”, explicou o juiz.
Atualmente, o protótipo está em fase de teste para receber feedbacks e ajustes finais. Após esta etapa, está prevista a implementação gradual do novo modelo de intimação em todos os processos da Justiça Militar de Minas Gerais. O TJMMG também planeja expandir a iniciativa para outros tipos de documentos judiciais, visando transformar a comunicação jurídica de maneira abrangente e duradoura.
Lançamento da campanha “Simplifica!” – Dando sequência às iniciativas para promover a Linguagem Simples, o TJMMG lançou no dia 28 de junho, a campanha “Simplifica!”. Ela visa fornecer dicas mensais sobre como aplicar a Linguagem Simples em documentos jurídicos e administrativos, tornando a comunicação mais clara e eficiente.
Divulgada em cartazes, na TV corporativa e no Boletim de Notícias do TJMMG, a arte de estreia destaca a importância de usar uma ordem lógica, direta e respeitar a sequência sujeito, verbo e complemento na construção de frases. Ela também orienta a organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro.
Manual “Simplifica!” – A terceira iniciativa se trata do manual “Simplifica!”, com lançamento previsto para julho. Trata-se de um compilado abrangente de técnicas e conceitos apresentados durante as capacitações internas realizadas ao longo do primeiro semestre de 2024 para magistrados e servidores do TJMMG.
A primeira edição do manual reúne ensinamentos de especialistas como José Fernando Barros e Silva, servidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Iluminas – Laboratório de Inovação, e Márcia Ditzel, gestora do Linc – Laboratório de Inovação e Criatividade, da Justiça Federal do Paraná. Ambos ministraram a primeira capacitação sobre Linguagem Simples no TJMMG, um workshop de 12 horas voltado aos seis juízes de Direito militar substitutos, dentro do Programa Ambientar, que ofereceu aos novos magistrados reflexões sobre a prática jurisdicional e fluxos administrativos a serem adotados no trabalho.
No segundo semestre o manual receberá uma atualização com as informações do curso “Adoção da Linguagem Simples no Judiciário”, ministrado por pelo professor Thiago Brazileiro Vilar Hermont durante os dias 29 de janeiro a 2 de fevereiro para 34 servidores. O professor é doutorando em Direito e mestre em Linguística Aplicada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O objetivo do manual é consolidar e disponibilizar a todos os servidores e magistrados do TJMMG as informações e técnicas ensinadas nas capacitações, promovendo uma comunicação mais clara e acessível em toda a instituição. Disponível no site do TJMMG para todos os interessados no tema, a cartilha será atualizada sempre que uma nova capacitação for ofertada para o público interno.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Arte & design: Gustavo Cândido
Ascom/TJMMG