O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) instalou Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para ampliar o acesso à Justiça e otimizar a prestação de serviços jurisdicionais em áreas sem unidades físicas do Poder Judiciário. A medida foi oficializada pela Portaria n. 1.632, publicada no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME) de 30 de julho.
Os PIDs foram estabelecidos por meio do Acordo de Cooperação Técnica envolvendo o Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais (CECJ-MG), que inclui os tribunais com sede na capital mineira: TJMMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6-MG), Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). A Defensoria Pública de Minas Gerais e a Polícia Militar do Estado também aderiram ao projeto.
Os Pontos de Inclusão Digital permitirão a realização de atos processuais, como depoimentos por videoconferência, e o atendimento pelo Balcão Virtual. As localidades escolhidas para a instalação são Papagaios, Venda Nova, Padre Paraíso e Lagoa Grande.
A estrutura dos Fóruns Digitais, instituídos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), será utilizada para a operacionalização dos PIDs. Informações detalhadas sobre os endereços, horários de funcionamento e outros dados relevantes estão disponibilizados aqui.
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG