TJMMG cumpre a META 4/2012 do CNJ

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG), no último dia 06 de julho, cumpriu a Meta 4, estabelecida pelo CNJ para o Poder Judiciário Nacional, ao instituir, por meio da Portaria 637/2012, o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Militar de Minas Gerais e a figura do juiz de cooperação.

O Núcleo tem “a finalidade de institucionalizar meios para dar maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários e outros operadores sujeitos do processo, não só para cumprimento de atos judiciais, mas também para harmonização e agilização de rotinas e procedimentos forenses, fomentando a participação dos magistrados de todas as instâncias na gestão judiciária”, conforme determinado na Recomendação 38/2011 do CNJ.

Com esta medida, o CNJ busca viabilizar a implantação de uma Rede Nacional de Cooperação Judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário da União e dos Estados, no âmbito das respectivas competências, observado sempre o princípio do juiz natural.

De acordo com a referida Portaria, foram designados os seguintes membros para comporem o Núcleo:

– Juiz Cel PM James Ferreira Santos, corregedor da Justiça Militar, que atuará como juiz de cooperação;

– José Marinho Filho, assessor jucidiário;

– Maria Beatriz Andrade Carvalho, secretária da Corregedoria;

– Juliana Teixeira Duarte, assistente judiciário.

20/07/2012

Fonte: NEGE – TJMMG

Ascom – TJMMG