TJMMG discute com membros da PMMG e do BMMG implementação de sistemas
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais – TJMMG, recebeu nesta quarta-feira,21, os corregedores e integrantes da Polícia Militar – PMMG e do Corpo de Bombeiros – CBMMG para reunião da Comissão Conjunta, com objetivo de estudar e propor a criação e integração de sistemas capazes de permitir a tramitação dos documentos pré-processuais e processuais relativos às infrações penais militares.
A reunião teve como pauta o acompanhamento do Plano de Gerenciamento do cronograma, estando em pleno desenvolvimento a terceira fase do projeto, que consiste na construção das descrições dos módulos de interoperabilidade com o E-proc. Estão sendo desenvolvidos o módulo Inquérito Policial Militar (IPM), módulo Auto de Prisão em Flagrante (APF) e módulo processo de deserção.
O objetivo geral deste projeto é a implementação de um sistema capaz de elaborar e tramitar eletronicamente todo o IPM, o APF e o processo de deserção com total interoperabilidade com o E-Proc (Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Militar de Minas Gerais).
A comissão foi instituída através de PORTARIA CONJUNTA N. 02, DE 29 DE JUNHO DE 2022, diante da necessidade do desenvolvimento de ferramentas que viabilizem a elaboração e tramitação dos processos destinados a Justiça Militar de Minas Gerais, exclusivamente na forma eletrônica, possibilitando ganho com a eficiência no andamento processual propiciando celeridade nas decisões judiciais, bem como maior integração, por meios digitais e tecnológicos, do TJMMG e das Instituições militares mineiras.
A implementação do sistema está prevista para o dia 01 de dezembro de 2023, quando então será possível a integração total dos processos eletrônicos oriundos das instituições militares com o sistema utilizado pela Justiça Militar mineira, além da padronização das produções das peças de IPM, APF e processo de deserção. O sistema possibilitará ainda a atuação de atores externos, quando da produção das peças processuais, como o Ministério Público e Defensoria Pública.
O encontro reuniu o Chefe de Gabinete do Tribunal de justiça Militar, Coronel veterano Giovanne Gomes da Silva, a corregedora da Polícia Militar, Coronel PM Silma Regina G. da Rocha Oliveira, a corregedora do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel BM Kênia Prates Silva Maciel de Freitas e demais integrantes dos referidos Órgãos.
Texto: Secom/TJMMG