TJMMG disponibiliza atendimento pelo “Balcão Virtual”
A partir desta sexta-feira, dia 16 de abril de 2021, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) disponibiliza a plataforma para atendimento por videoconferência denominada “Balcão Virtual”.
A medida segue as orientações da Resolução nº 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê que os tribunais deverão disponibilizar, em seu sítio eletrônico, ferramenta de videoconferência que permita contato com o setor de atendimento de cada unidade judiciária, durante o horário de atendimento ao público, com objetivo de tornar mais ágil o atendimento do Judiciário aos cidadãos.
Para regulamentar o Balcão Virtual, o TJMMG aprovou a Resolução nº 238, de 14 de abril de 2021, disponibilizada no Diário da Justiça Militar eletrônico do dia 15/04/2021.
Os interessados terão acesso ao atendimento por videoconferência por meio da plataforma Zoom, a ser acessada mediante agendamento por meio do link específico para cada unidade judiciária, disponibilizado no portal do TJMMG.
O Balcão Virtual funcionará de 12:00 às 18:00 horas, não excluindo a possibilidade do atendimento presencial.
O advogado ou a parte deverá apresentar ao atendente do Balcão Virtual a carteira da OAB, se for advogado, ou documento com foto, se for parte.
É vedado o uso do Balcão Virtual para o protocolo de petições, que deverão ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico eproc.
Para realizar o agendamento, clique AQUI
Secom/TJMMG