TJMMG divulga edital para eliminação documentos físicos

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, por meio da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), divulgou nessa sexta-feira, 21, o edital  para eliminação de 123 documentos judiciais físicos protocolados nos anos de 2007 a 2010, em 45 dias corridos a partir da data de publicação, se não houver oposição ou solicitação pelas partes ou por seus procuradores. A eliminação abrangerá os autos principais, seus anexos, apensos e recursos, constantes na Listagem de Eliminação.

Os requerimentos deverão ser dirigidos ao presidente da CPAD, desembargador James Ferreira Santos, exclusivamente pelo e-mail para o endereço cpad@tjmmg.jus.br, contendo nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.

Os documentos requeridos somente serão entregues após vencido o prazo de 45 dias e, exclusivamente, aos requerentes que sejam partes ou procuradores, mediante apresentação de documento de identificação válido e desde que não exista situação impeditiva. Havendo mais de um interessado em um mesmo processo, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias dos documentos solicitados.

Os interessados, no prazo citado, também poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão.

O edital é constituído por documentos que passam por uma criteriosa avaliação, na qual é aplicada a respectiva Tabela de Temporalidade, que determina por quanto tempo eles devem ser guardados, uma vez que a eliminação não pode ocorrer de forma indiscriminada. A eliminação de documentos ocorre somente após aprovação pela CPAD.

Eliminação documental –A eliminação documental representa a otimização do espaço físico do Tribunal e preservação de seu acervo histórico. Em maio de 2019, a Justiça Militar de Minas Gerais promoveu um ato simbólico marcando a primeira eliminação documental da sua história, onde o presidente da CPAD realizou a fragmentação dos inquéritos policiais militares números 744 e 762 do ano de 1947.

Texto: Larissa Figueiredo, com texto de Gestão Documental/TJMMG
Secom/TJMMG