TJMMG é pioneiro entre as Justiças Militares Estaduais a obter Código de Entidade Custodiadora de Acervos Arquivísticos

19/04/2023 17h12 - Atualizado em 19/04/23 17h12

 

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) é pioneiro entre as Justiças Militares Estaduais a realizar, junto ao Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), sua inscrição no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (Codearq). Com isso, o TJMMG passa a ter disponíveis no site do Conarq informações sobre seus acervos, sua missão e formas de contato, recebendo uma identificação única de entidade custodiadora de acervos arquivísticos no Brasil. O cadastro tem como objetivo intercambiar informações em âmbito nacional e internacional.

Órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, o Conarq, criado em 1994, busca padronizar as ações com relação aos documentos no âmbito nacional para os três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Também faz parte das suas atribuições conhecer e cadastrar instituições públicas que possuam, em função de sua atividade, arquivos de documentos.

Com a inscrição no Codearq, o TJMMG obteve o código BR MGTJM, que possibilita a sua descrição arquivística de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística (Nobrade), cuja adoção é recomendada aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (Sinar). O cadastro solicitado para obtenção do código leva em consideração informações sobre o acervo, que foram obtidas a partir dos trabalhos de uma força-tarefa realizada pela Gestão Documental do TJMMG em 2018.

O TJMMG é, em sua essência, uma unidade produtora de documentos, sejam da atividade-fim ou atividade-meio, e por isso é tão importante ser reconhecido pelo órgão regulador. Agora, o Tribunal pode ser identificado no site do Conarq ao lado de outras entidades custodiadoras de acervos arquivísticos do Brasil, e lá consta que seu acervo é composto por documentos referentes às atividades administrativas e jurisdicionais do Tribunal (1ª e 2ª Instâncias), bem como os assentamentos funcionais, notas fiscais, projetos arquitetônicos, relatórios de atividades, livros de tombo, sentenças, acórdãos, atas de julgamentos, autos, ações penais e cíveis, dentre outros.

Com essa conquista o TJMMG oficializa sua presença no cenário arquivístico nacional, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso como guardião de seus registros, defensor da transparência ativa, promotor da democracia e cidadania através do acesso à informação e divulgação de suas atividades. Além disso, reforça seu compromisso com o ciclo de vida dos documentos, a otimização dos espaços físicos e digitais, além do compromisso com o meio ambiente.

Acesse o cadastro do TJMMG no Codearq aqui.

Texto: Natália Oliveira, com informações da Gestão Documental/TJMMG e do Conarq
Edição: Esperança Barros
Secom/TJMMG