TJMMG é signatário de política de apoio às vítimas, informantes e testemunhas em grave ameaça

07/06/2023 17h07 - Atualizado em 07/06/23 17h07

O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) é uma das instituições do Poder Judiciário do estado a assinar uma portaria conjunta que regulamenta medidas de proteção a vítimas, informantes e testemunhas em situação de grave ameaça ou coação decorrente de procedimentos investigatórios, processos judiciais ou administrativos. A portaria integra a Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Infrações Penais e Atos Infracionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, lançada em solenidade na tarde de terça-feira, 6, na sede do Tribunal de Justiça (TJMG), e pelo TJMMG assinaram o presidente, desembargador Rúbio Paulino Coelho, e o corregedor, desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.

“A política foi construída de maneira coletiva, com total sensibilidade para a complexibilidade do tema, e nasce da urgência de se adotarem mecanismos para garantir que as vítimas de infrações penais e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e por seus serviços auxiliares”, explicou o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, presidente do TJMG, que agradeceu o empenho e o diálogo entre as instituições na elaboração do ato normativo.

A Portaria Conjunta 41/PR-TJMG/2023 foi assinada pelo presidente e pelo corregedor do TJMMG, e mais pelo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior; pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; pelo corregedor-geral do Ministério Público, Marco Antônio Lopes de Almeida; e pela defensora pública-geral, Raquel Gomes da Costa Dias. Como representantes do Poder Executivo, assinaram a portaria conjunta o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; a delegada-geral da Polícia Civil, Letícia Baptista Gamboge Reis; pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário, Rodrigo Machado; pelo comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Erlon Dias do Nascimento Botelho; e pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento, no ato representado pelo chefe da Coordenadoria da Polícia Militar no TJMG, coronel Gilmar Santos.

A portaria garante que vítimas, informantes e testemunhas expostos a grave ameaça ou coação “não terão seus dados qualificativos, inclusive endereços, lançados em termos, declarações, informações ou depoimentos, tampouco em documentos ou manifestações trazidas aos inquéritos policiais ou aos processos judiciais ou administrativos”. Entre outras medidas, assegura a participação da pessoa a ser protegida por meio de videoconferência ou por meio de gravação em meio audiovisual e, caso seja possível, será utilizado recurso tecnológico de modificação ou distorção da voz, sendo vedadas a visualização do rosto e a formulação de perguntas que permitam a identificação de dados sigilosos sobre ela.

Durante a solenidade foi assinada também a Portaria Conjunta 42/PR-TJMG/2023, que dispõe sobre a criação dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas no âmbito do Estado de Minas Gerais. O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, pelo corregedor-geral de Justiça, pela defensora pública-geral, pelo chefe da Coordenadoria da Polícia Militar do TJMMG, pela delegada-geral e pelo procurador-geral de Justiça, bem como pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas.

“A junção de vários atores nesta cerimônia de assinatura das duas portarias viabiliza um olhar com maior acolhimento a estas vítimas”, ressaltou o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. “É essencial que tenhamos um olhar atento à proteção da pessoa humana, sejam elas vítimas e testemunhas sob grave ameaça e em situação de vulnerabilidade”, completou a defensora-geral Raquel Gomes da Costa Dias.

Texto: Esperança Barros (Secom/TJMMG), a partir de texto da Agência Minas e Ascom TJMG
Fotos: Euler Júnior/TJMG