Uma solenidade marcou o ato simbólico de assinatura do termo de cooperação mútua que compartilha com o Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) a Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A assinatura, viabilizada por meio de um convênio entre a Escola Judicial Militar (EJM) e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), vinculadas às respectivas instituições, ocorreu na tarde de terça-feira, 4, na sala do Tribunal Pleno do TJMMG.
Inaugurada em 2013, a Biblioteca Digital é o repositório oficial de publicações produzidas por magistrados e servidores do TJMG. São permitidas consultas ao acervo de acesso amplo pelo público em geral, enquanto as coleções de acesso restrito visam o atendimento do público interno de 1ª e 2ª Instâncias, sendo permitido o acesso à doutrina, legislação e jurisprudência. A cooperação mútua assinada entre as duas Cortes permitirá ao TJMMG o acesso a todo o acervo da Biblioteca Digital do TJMG.
“A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes é uma referência nacional, que influencia todas as escolas judiciais do Brasil. E a Biblioteca Digital é muito valiosa para a nossa atividade jurisdicional”, elogiou o desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, diretor da Escola Judicial Militar. Ele destacou que a parceria firmada é muito honrosa para a Justiça Militar de Minas Gerais. “Penso que nós temos muitas oportunidades de partilhar ações para que possamos atender algumas exigências e demandas que são realmente muito intensas, envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, e que nos direcionam a capacitações”, detalhou.
O 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, superintendente da Ejef, também citou a alegria e honra de estar firmando a parceria entre as instituições. “Quero destacar nossa alegria e honra por essa parceria, cumprindo a recomendação da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e do próprio CNJ de que as escolas judiciais se aproximem. Faço votos de que com esse convênio tenhamos também um congraçamento, para desenvolver trabalhos mútuos, em prol da sociedade, de uma melhor prestação jurisdicional e de um bom atendimento aos magistrados de Primeiro Grau e aos servidores”, destacou.
Parceria – Antes da assinatura do convênio foi realizada a outorga do Colar do Mérito Judiciário Militar, concedido pelo Órgão Pleno do TJMMG ao desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, presidente do TJMG. Instituído por meio da Resolução n. 34, de 26 de setembro de 2000, a comenda se destina a agraciar os desembargadores do TJMMG, bem como autoridades, pessoas físicas e jurídicas, que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar mineira e à sociedade.
A outorga do Colar ocorre anualmente, durante a solenidade em comemoração ao aniversário da Justiça Militar de Minas Gerais. Em virtude de compromissos de agenda, não foi possível a presença do desembargador homenageado na solenidade de outorga da referida comenda, que ocorreu no dia 7 de novembro do ano passado, motivo pelo qual a entrega foi feita pelo presidente do TJMMG, Jadir Silva, nesta solenidade.
“Para mim é uma alegria muito grande comparecer pela primeira vez nesta Egrégia Corte Militar como presidente por dois momentos que me são muito caros. O primeiro deles o Colar do Mérito Judiciário Militar, uma honraria que me deixa muito orgulhoso de tê-la ao peito e recebendo-a também como uma homenagem à harmonia e cooperação que existe entre as duas Cortes”, destacou o desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
O presidente do TJMG citou alguns exemplos de cooperação judiciária que já aproximam as duas instituições, como as atuações nos Fóruns Digitais, e também anunciou que, na última reunião do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça, foi deliberado que em todos os próximos encontros serão convidados a participar os presidentes dos Tribunais de Justiça Militar.
“Somos Cortes irmãs, temos inúmeros interesses em comum (…) E essa cooperação judiciária que estamos vendo com a cessão da nossa Biblioteca Digital para o Tribunal de Justiça Militar tem que ser multiplicada”, ressaltou o presidente do TJMG. “Ambos os Tribunais demonstram a grandeza e o interesse de, com a qualificação de seus membros, beneficiar o jurisdicionado e a jurisdicionada. O Tribunal de Justiça é um grandioso parceiro do Tribunal de Justiça Militar e estaremos sempre juntos e de mãos dadas porque o nosso interesse é único, é o interesse público”, finalizou.
No mesmo sentido, o presidente do TJMMG enumerou diversas ações concretas que demonstram a parceria estabelecida entre as duas instituições. Uma delas a recente construção da proposta orçamentária de 2025, com “o encaminhamento de recursos para o engrandecimento da Justiça Militar mineira”, inclusive com a destinação do valor necessário para a aquisição de um imóvel anexo ao edifício-sede do TJMMG o qual abrigará setores ligados à EJM.
Também citou o recente envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a criação de 24 novos cargos que possibilitarão a contratação de novos servidores para exercerem funções de assessores/assistentes jurídicos dos magistrados e de servidores efetivos para a área administrativa, trazendo significativos avanços para a Justiça Militar. E culminando agora com o compartilhamento do acervo da Biblioteca Digital.
“Como mais uma demonstração de carinho desse Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta data assinamos mais um convênio que possibilitará ao Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais o acesso amplo e irrestrito a livros, periódicos, normas, notas técnicas, boletim de jurisprudências, doutrina e jurisprudência pertencentes ao acervo da Biblioteca Digital do TJMG, configurando mais um auxílio para a melhoria da nossa prestação jurisdicional”, pontuou. “Neste contexto de reconhecimento e gratidão, o Órgão Pleno do TJMMG, por unanimidade de votos dos sete desembargadores que compõem esta Corte Castrense, decidiu conceder à vossa excelência a nossa maior comenda, o Colar do Mérito Judiciário Militar, materializando, assim, a nossa eterna gratidão pela contribuição para o engrandecimento da Justiça Militar de Minas Gerais”, agradeceu o desembargador Jadir Silva.
Autoridades – A solenidade foi prestigiada por inúmeras autoridades. O TJMMG esteve representado pelos desembargadores Jadir Silva, presidente; James Ferreira Santos, vice-presidente; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; Fernando José Armando Ribeiro, ouvidor; Fernando Galvão, diretor da EJM; Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino.
Pelo TJMG, estiveram o presidente, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, superintendente da Ejef; o superintendente-adjunto da Ejef, desembargador Maurício Pinto Ferreira; o diretor da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged), Thiago Doro; e o diretor de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep), Iácones Batista Vargas.
Participaram do evento ex-presidentes do TJMMG, desembargadores aposentados Luís Marcelo Inacarato, Paulo Duarte Pereira e Décio de Carvalho Mitre, além do procurador de Justiça aposentado Epaminondas Fulgêncio Neto, juízes e juízas do Juízo Militar de Minas Gerais, servidores e colaboradores civis e militares, entre outros convidados.
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Texto: Esperança Barros
Ascom/TJMMG