TJMMG e TJMG assinam portaria conjunta para utilização do Barramento de Serviços do PEN como meio oficial de comunicação

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, esteve em visita à sede do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais na tarde desta terça-feira, 14, para assinar a Portaria Conjunta n° 39 ao lado do presidente da Corte Castrense, desembargador Rúbio Paulino Coelho, visando o estabelecimento de um meio oficial de comunicação entre os dois tribunais utilizando o Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Participaram do momento histórico entre as duas instituições do Poder Judiciário mineiro os desembargadores do TJMMG Fernando Galvão, vice-presidente; Sócrates Edgard dos Anjos, corregedor; James Ferreira Santos, diretor da Escola Judicial Militar; Osmar Duarte Marcelino, ouvidor; e Fernando Armando Ribeiro.

O PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos no setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos. Com o Barramento de Serviços, permite que um órgão envie processos e documentos administrativos digitais para outro de maneira segura, com confiabilidade de entrega e, no caso dos dois tribunais, isso será feito de forma integrada ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A partir da Portaria Conjunta, os processos e documentos que contemplam assuntos administrativos e de tramitação de projetos serão encaminhados e recebidos pelo SEI por meio do gabinete da Secretaria Especial da Presidência, no âmbito do TJMMG, e da Coordenação de Apoio à Presidência, no âmbito do TJMG. Para marcar o feito, a Portaria Conjunta nº 39 foi assinada manualmente em versão impressa, e também eletronicamente já dentro do novo sistema integrado.

“É muito importante a presença do chefe do Poder Judiciário aqui na Justiça Militar, nós ficamos muito honrados com a visita. A nossa parceria com o Tribunal de Justiça vem de muitos anos e tem sido extraordinária, as portas do TJMG sempre estiveram abertas ao TJMMG, seja pela parceria com a Ejef – Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, na própria área administrativa, e agora com esse Barramento, que permite que os documentos venham de forma segura e com a agilidade devida. Então mais uma vez o desembargador José Arthur contribui para o aprimoramento da Justiça Militar com essa iniciativa”, exaltou o presidente do TJMMG.

Durante a visita – a primeira dele como presidente do TJMG -, o desembargador José Arthur Filho foi presenteado com a entrega de uma medalha e uma placa que traz gravado que “a Justiça Militar, organismo integrante dos quadros do Poder Judiciário do Estado é, sem dúvida, um dos pontos mais altos na formação e na estrutura da nossa organização política. Esta casa tem uma tradição de austeridade, de cultura e integridade. Desde a sua organização até os dias de hoje, são decênios de notável contribuição ao aprimoramento da ordem jurídica, social e humana de nosso Estado”.

“Quem disse isso foi Tancredo Neves, em 1984, quando aqui esteve na Justiça Militar, e nós só conseguimos um conceito desse graças a essa parceria com o TJMG. Não poderíamos, então, deixar de passar às mãos do senhor esta homenagem marcando sua visita por aqui”, ressaltou o desembargador Rúbio.

“Os nossos tribunais estão de mãos entrelaçadas em termos de interesses em comum, e essa Portaria vai ajudar muito em termos de interesse, de assuntos e dados entre um Tribunal e outro. Fiquei muito feliz em aqui estar e receber inclusive esta homenagem da Justiça Militar”, destacou o presidente do TJMG, ressaltando que, este ano, também houve a construção de um orçamento conjunto entre as duas Cortes, outra iniciativa que reforça a unidade existente entre os dois tribunais do Poder Judiciário mineiro.

Texto: Esperança Barros
Secom/TJMMG