O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) realizou, em 2024, a eliminação de 199 documentos judiciais físicos, distribuídos entre os Editais de Eliminação n. 9 e 10. Os autos eram referentes ao período de 2007 a 2012 e, ao total, foram destinados à reciclagem 555kg de papel.
O descarte dos documentos judiciais é regulamentado por lei e tem como objetivo otimizar o espaço físico do Tribunal, devido ao acúmulo de documentos que já cumpriram sua função, contribuindo assim para a melhor preservação do acervo. Os Editais de Eliminação são constituídos por documentos que passam por uma criteriosa avaliação, na qual é aplicado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (PCTT), que determina por quanto tempo eles devem ser guardados, uma vez que esse descarte não pode ocorrer de forma indiscriminada.
A partir desses critérios, a eliminação abrangeu os autos principais, seus anexos, apensos e recursos listados nos editais divulgados previamente no Diário da Justiça Militar Eletrônico (DJME). O procedimento foi conduzido pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), presidida pelo desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha.
Segundo previa os Editais n. 9 e 10, as respectivas fragmentações ocorreram 45 dias corridos após as datas de publicação de cada edital no DJME. Não houve registro de pedidos por parte dos interessados no período indicado, o que permitiu a fragmentação integral dos documentos mencionados. Após o encerramento do prazo para a oposição aos editais, os autos eliminados foram destinados à reciclagem, e doados à Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare).
Texto: Ana Luísa Ribeiro
Edição: Esperança Barros
Ascom/TJMMG