O Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG) lançou mais dois conteúdos informativos, embasados no seu compromisso com a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pelo Uso da Linguagem Simples, proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os lançamentos, que ocorreram neste mês de julho, buscam maximizar a clareza e eficácia comunicacional nos processos institucionais.
Norteada pelo panorama do uso da Linguagem Simples como um padrão nos procedimentos e celebrações institucionais do Tribunal, a Assessoria de Comunicação do TJMMG lançou mais dois materiais informativos para o aprimoramento da linguagem simples enquanto um elemento da cultura organizacional do Tribunal. Os dois conteúdos informativos objetivam servir como orientação aos seus magistrados e servidores na hora de construir textos sob o viés da nova padronização de linguagem. Os materiais estão disponíveis fisicamente no interior do TJMMG e no portal institucional.
A orientação para pronunciamentos orais publicada prevê a agilidade, a assertividade e a simplicidade como chave para os magistrados ao externalizarem seus votos. Segundo a instrução, a consolidação das versões de votos resumidas nas sessões de julgamento deve ser padronizada para a estruturação de uma linguagem acessível. Já o segundo conteúdo informativo publicado traz consigo a preocupação em relação aos textos emitidos por magistrados e servidores do Tribunal, alertando para a utilização de frases curtas, com foco no mínimo de palavras para a transmissão das informações. O informe indica a estruturação de frases com 25 a 30 palavras.
Manual “Simplifica!” – O manual “Simplifica!” é um compilado abrangente de técnicas e conceitos apresentados durante as capacitações internas realizadas ao longo do primeiro semestre de 2024 para magistrados e servidores do TJMMG. Ele integra as iniciativas para a implementação da linguagem simples no Tribunal.
A primeira edição do manual reúne ensinamentos de especialistas como José Fernando Barros e Silva, servidor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e coordenador do Iluminas – Laboratório de Inovação, e Márcia Ditzel, gestora do Linc – Laboratório de Inovação e Criatividade, da Justiça Federal do Paraná. Ambos ministraram a primeira capacitação sobre Linguagem Simples no TJMMG, um workshop de 12 horas voltado aos seis juízes de Direito Militar substitutos, dentro do Programa Ambientar, que ofereceu aos novos magistrados reflexões sobre a prática jurisdicional e fluxos administrativos a serem adotados no trabalho. No segundo semestre, o manual receberá uma atualização.
O objetivo do manual é consolidar e disponibilizar a todos os servidores e magistrados do TJMMG as informações e técnicas ensinadas nas capacitações, promovendo uma comunicação mais clara e concisa.
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Texto: João Faustino
Edição: Tatiana Reis
Ascom/TJMMG